O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu um passo significativo na proteção ambiental da Serra do Espinhaço, maior cadeia montanhosa do Brasil e reconhecida pela Unesco como Reserva Mundial da Biosfera.
A 1ª Promotoria de Justiça de Diamantina, junto à Coordenadoria Regional das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, ajuizou 11 Ações Civis Públicas (ACPs) contra empresas mineradoras de rochas ornamentais, principalmente quartzito, acusadas de causar danos irreversíveis ao meio ambiente.
Danos ambientais e irregularidades de extração na Serra do Espinhaço
As ações foram fundamentadas em uma série de evidências que mostram impactos significativos nos biomas da Mata Atlântica e do Cerrado, áreas de proteção ambiental e recursos hídricos.
Entre os danos apontados, estão a destruição de vegetação nativa, intervenção em cavidades naturais e a extração de rochas sem os devidos estudos e licenciamentos ambientais. Tais atividades mineradoras não só afetam o ecossistema local, mas também comprometem a fauna, com impactos diretos em espécies ameaçadas de extinção.
Um dos casos mais alarmantes envolve a cavidade natural subterrânea da Lapa do Caboclo, localizada em Diamantina. A investigação revelou que a mineradora responsável causou danos irreversíveis a esse patrimônio geológico e natural.
Diante da gravidade dos danos, as ACPs solicitam uma indenização no valor de R$ 82,6 milhões, montante que visa reparar os danos ambientais, os prejuízos morais causados à sociedade e, ainda, exigir a restituição por enriquecimento ilícito.
