TRF1 reabre processo sobre ouro ilegal no Pará que pede mais de R$ 3,2 bilhões contra empresa
O TRF1 anulou a sentença que havia encerrado a ação contra a FD’Gold e determinou a retomada do processo sobre ouro ilegal no Pará. A investigação envolve mais de 1,3 tonelada de minério e pedido superior a R$ 3,2 bilhões
A investigação sobre a comercialização de ouro de origem ilegal no Pará ganhou um novo desdobramento na Justiça Federal. A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, anular a sentença que havia encerrado uma ação civil pública contra a empresa FD’Gold, permitindo que o processo tenha continuidade.
A medida atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta indícios de aquisição e comercialização de mais de 1,3 tonelada de ouro com origem irregular em áreas localizadas nos municípios de Novo Progresso, Itaituba e Jacareacanga.
Ouro ilegal no Pará é alvo de investigação por danos ambientais
De acordo com o MPF, as apurações reuniram informações técnicas produzidas a partir de estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da análise de imagens de satélite. O cruzamento desses dados indicou que propriedades informadas como locais de extração regular não apresentavam evidências de atividade minerária, o que levantou suspeitas sobre a verdadeira procedência do minério comercializado.
Com base nesses elementos, o órgão busca a responsabilização da empresa por supostos impactos ambientais e sociais decorrentes da comercialização do ouro investigado.
Processo volta à Justiça Federal para nova análise
Na ação civil pública, o Ministério Público Federal solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de indenizações e outras medidas de compensação pelos danos apontados na investigação. O valor atribuído ao processo ultrapassa R$ 3,2 bilhões.
Ao analisar o recurso, o TRF1 entendeu que houve falhas processuais que impediram a manifestação adequada do MPF durante a tramitação do caso. Com isso, a sentença anterior foi anulada e o processo será retomado na primeira instância da Justiça Federal no Pará, onde seguirá para novas etapas de instrução e análise.
A investigação envolve fatos relacionados aos municípios de Novo Progresso, Itaituba e Jacareacanga, regiões que concentram intensa atividade garimpeira no estado.