A partir de 1º de janeiro de 2026, o Tocantins passará a adotar uma nova Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), com base nas modificações do Código Tributário Estadual aprovadas pela Assembleia Legislativa (Aleto). A alteração no sistema tributário reflete a tentativa do estado de ajustar a taxação de acordo com as características e o valor agregado dos minérios extraídos em seu território.

Taxa de fiscalização de recursos minerais em Tocantins

A principal mudança trazida pelo Projeto de Lei (PL) aprovado é a substituição do modelo de taxa única por uma estrutura progressiva, onde minérios de maior valor, como metais preciosos, terão um aumento na taxação. Por outro lado, minérios de uso mais comum, como os destinados à construção civil, que apresentam grande volume de extração mas menor retorno financeiro, terão a carga tributária reduzida.

Essa mudança visa equilibrar a arrecadação do estado, levando em consideração não apenas a quantidade extraída, mas também o valor econômico dos recursos minerais explorados. A implementação dessa nova política tributária deverá impactar diretamente as empresas do setor mineral e trazer um reflexo nas operações de extração e comercialização desses produtos.

A alteração busca ainda otimizar a fiscalização sobre os recursos minerais e proporcionar uma taxação mais justa e alinhada à realidade econômica de cada tipo de minério extraído no Tocantins.