O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu suspender temporariamente o julgamento de um recurso apresentado pela Vale na Ação Civil Pública que discute os impactos das obras de descaracterização e descomissionamento do Sistema Pontal, em Itabira.
A medida foi adotada para viabilizar uma tentativa de acordo entre as partes envolvidas. Com isso, o julgamento que estava previsto para esta quarta-feira (22) foi retirado da pauta.
Audiência será realizada em fevereiro, em Belo Horizonte
Como parte da decisão, o TJMG agendou uma audiência de conciliação para o dia 4 de fevereiro, às 13h30, no Plenário 4 do TJMG, em Belo Horizonte. O objetivo é buscar uma solução negociada para o conflito, com a participação de todos os atores envolvidos no processo.
Foram convocados para a audiência os principais órgãos e instituições que já vinham atuando nas tentativas de mediação do caso. Entre eles estão o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Município de Itabira e a Vale S.A.
Cada uma dessas instituições deverá indicar formalmente seus representantes até o dia 27 de janeiro de 2026.
Participação das pessoas atingidas é garantida
O TJMG também autorizou oficialmente a participação de representantes das pessoas atingidas pelas obras. Está assegurada a presença de um representante da Comissão dos Atingidos e de um representante da Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), que acompanha o caso diretamente no território.
Entenda o caso
A ação judicial está relacionada aos impactos provocados pelas obras de descaracterização do Sistema Pontal, um conjunto de barragens e diques da Vale localizado em Itabira. Desde o início das intervenções, moradoras e moradores dos bairros Praia, Bela Vista, Nova Vista e Nossa Senhora das Oliveiras relatam diversos transtornos no cotidiano.
Entre os principais impactos apontados estão a poeira excessiva, o barulho constante, rachaduras em imóveis, sensação de insegurança, além de adoecimento físico e emocional. Também há reclamações sobre a falta de informações claras a respeito dos riscos e do futuro do território.
A Ação Civil Pública discute as responsabilidades da empresa e do poder público diante desses impactos, bem como a necessidade de assegurar os direitos das pessoas atingidas. Entre os pontos centrais estão a participação nas decisões, a transparência das informações, a adoção de medidas de proteção, a mitigação dos danos e a garantia de uma reparação justa.
Possibilidade de solução negociada
A suspensão do julgamento e a realização da audiência de conciliação abrem espaço para uma possível solução negociada do conflito. A iniciativa reúne, pela primeira vez de forma institucionalizada, representantes das pessoas atingidas, da Assessoria Técnica Independente, dos órgãos de Justiça, do município e da Vale, fortalecendo o diálogo e a busca por respostas concretas às demandas da população impactada.