O Senado Federal aprovou na quarta-feira (8) a Medida Provisória que amplia o acesso ao crédito para empresas exportadoras impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e pelos reflexos econômicos da guerra no Oriente Médio. O texto prevê a liberação de R$ 15 bilhões em financiamentos e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa faz parte do Plano Brasil Soberano e busca fortalecer setores que enfrentam dificuldades para manter a competitividade no mercado internacional, oferecendo apoio financeiro para investimentos e manutenção das atividades.
Plano Brasil Soberano amplia apoio à mineração
Durante a tramitação da proposta, o relator da matéria, senador Alan Rick (Republicanos-AC), incluiu a agroindústria e a mineração entre os segmentos que poderão acessar as linhas de crédito. O parecer foi aprovado tanto na comissão mista quanto na Câmara dos Deputados e recebeu aval do plenário do Senado sem alterações.
Os recursos serão disponibilizados por meio do Plano Brasil Soberano, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além do financiamento de capital de giro, o programa contempla investimentos na aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação das empresas às novas exigências do mercado.
Crédito também atenderá cooperativas e projetos de adaptação
Outra mudança incorporada ao texto amplia o alcance da medida para incluir cooperativas, associações e outras organizações coletivas que desenvolvam atividades contempladas pelo programa.
A proposta também passa a considerar como financiáveis os investimentos destinados à adaptação de produtos, serviços e processos para atender requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos pelos países importadores.
Pelas regras da Medida Provisória, o Fundo Garantidor de Crédito ao Comércio Exterior (FGCE) será responsável pela cobertura inicial dos riscos das operações. Caso os recursos do fundo sejam insuficientes, a garantia poderá ser complementada pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Publicada em março, a MP perderia a validade no próximo dia 22 de julho. A aprovação pelo Congresso garante a continuidade da medida, considerada estratégica para estimular investimentos e reforçar a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.