A Samarco informou ter pago, em abril, a terceira parcela de R$ 6,82 bilhões prevista no cronograma financeiro do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com o novo repasse, o total de recursos aportados pela mineradora desde a formalização do pacto chega a R$ 17,69 bilhões.
Firmado em novembro de 2023, o acordo renegociou R$ 170 bilhões entre o poder público e a empresa — controlada por Vale e BHP — para custear ações de reparação socioambiental, econômica e estrutural relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
Recursos financiarão políticas públicas e programas compensatórios
Segundo a Samarco, os aportes têm destinação voltada ao financiamento de políticas públicas executadas por entes federais, estaduais e municipais ao longo dos próximos 20 anos.
Entre as frentes contempladas estão:
- fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
- saneamento básico;
- obras de controle de enchentes;
- infraestrutura rodoviária;
- programas de fortalecimento de renda;
- Programa de Transferência de Renda (PTR);
- e compensações destinadas a pescadores de Minas Gerais e Espírito Santo.
Os valores possuem aplicação obrigatória em projetos, obras e serviços desenvolvidos nos municípios incluídos no Novo Acordo.
Empresa destaca regularidade dos aportes
Em nota, o diretor de Estratégia, Financeiro e Suprimentos da Samarco, Gustavo Selayzim, afirmou que a empresa tem avançado de forma consistente na execução do pacto homologado pelo STF.
Segundo ele, a previsibilidade dos repasses permite a construção de uma agenda de longo prazo com foco em políticas públicas estruturantes e sustentáveis, voltadas ao atendimento das comunidades atingidas.
Samarco também mantém obrigações de reconstrução
Paralelamente às obrigações financeiras, a mineradora segue responsável por compromissos estruturais assumidos dentro do processo de reparação.
Entre eles está a entrega dos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, reassentamentos construídos para substituir as comunidades destruídas pela lama após o rompimento da barragem em novembro de 2015.
As obras representam uma das etapas mais simbólicas da reparação, por envolverem a reconstrução territorial e social das famílias desalojadas pela tragédia.
O Novo Acordo do Rio Doce foi homologado pelo STF como uma tentativa de reorganizar financeiramente o processo de compensação pelos danos da maior tragédia socioambiental do país, que matou 19 pessoas, devastou comunidades e causou impactos em toda a bacia do Rio Doce até o litoral capixaba.
Com o pagamento da terceira parcela, a Samarco amplia o volume de recursos disponíveis para a execução das medidas previstas no pacto, enquanto a reparação segue acompanhada por órgãos de controle e por cobranças das comunidades atingidas quanto à efetividade das entregas.