Grandes projetos de mineração de bitcoin avançam no Brasil impulsionados por isenções de impostos e incentivos voltados a data centers, mesmo sem a existência de regras ambientais e de segurança energética específicas para a atividade, como ocorre na Europa e no Texas, nos Estados Unidos.

Bitcoin e consumo de energia

A mineração de bitcoin é uma operação intensiva em consumo de eletricidade, necessária para realizar cálculos matemáticos que validam transações da criptomoeda. Quem resolve o código primeiro recebe bitcoins como recompensa.

O empreendimento mais avançado é da Renova Energia, que já obteve autorizações do Operador Nacional do Sistema (ONS) e licença ambiental do governo da Bahia. O projeto prevê investimento de US$ 200 milhões (R$ 1,09 bilhão) em uma infraestrutura com capacidade instalada de 100 megawatts, com consumo de energia equivalente ao de uma cidade de cerca de 1 milhão de habitantes.

Batizado de Satoshi — referência ao criador do bitcoin e à menor fração da moeda — o complexo deve iniciar operações em 2026, com dedicação exclusiva à mineração. No modelo adotado, a Renova fornece a infraestrutura física e energética e oferece suporte técnico, enquanto um parceiro do setor de criptomoedas será responsável pela mineração e pela comercialização dos ativos. A empresa não divulga o nome do parceiro por cláusulas de confidencialidade.

Além da Renova, ao menos outras duas geradoras de energia renovável, Atlas Renewable Energy e Serena Energia, têm pedidos de conexão à rede em análise no ONS. As companhias não comentaram. A Tether, gigante do setor de criptomoedas, também investe em mineração de bitcoin utilizando biometano em Mato Grosso do Sul.

Os projetos contam com vantagens tributárias estaduais e podem se beneficiar da política federal para data centers. Em 4 de dezembro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) incluiu máquinas de mineração no regime de ex-tarifário até 2027, permitindo a redução do imposto de importação.

Os incentivos, no entanto, foram concedidos antes da definição de uma regulação ambiental e energética específica para a atividade. A lei 14.478, de 2022, que estabeleceu regras para serviços com ativos virtuais, previa inicialmente estímulos ao uso de energia renovável na mineração, mas o trecho foi retirado da versão final.

Em outros países, a alta demanda energética da mineração levou à criação de regras específicas. No Texas, operações com potência superior a 75 MW precisam informar localização, propriedade e consumo de energia, permitindo o desligamento das unidades em situações de emergência. Na Europa, mineradoras devem apresentar relatórios de transparência ambiental, detalhando consumo energético e emissões de gases de efeito estufa. Já a China baniu a atividade devido ao elevado consumo de eletricidade, uso de carvão e baixo retorno econômico.

Atualmente, grandes polos de mineração de bitcoin estão concentrados na Rússia, Uzbequistão e Cazaquistão, países com energia barata e baixa fiscalização sobre criptoativos.

No Brasil, o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center) também contempla empreendimentos ligados a criptomoedas, oferecendo isenção de tributos federais na importação de equipamentos e na comercialização interna, condicionada a exigências ambientais. A medida provisória que criou o regime vence em 25 de fevereiro, caso não seja aprovada pelo Congresso.

Segundo o Ministério da Fazenda, a habilitação ao Redata exige contrapartidas ambientais e de inovação. O projeto da Renova atenderia aos critérios, por prever autoprodução de energia renovável e baixo consumo de água, mas a empresa optou por não aderir ao regime, já que importou equipamentos via ex-tarifário. Para o diretor de novos negócios da companhia, Sandro Yamamoto, “O Redata é fundamental.”

A Renova também se beneficia de isenção de ICMS concedida pelo governo da Bahia. A Tether possui incentivo fiscal semelhante em Mato Grosso do Sul.

A inclusão de data centers de criptomoedas no Redata ocorreu após pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para a entidade, o programa não deve diferenciar a finalidade do uso dos servidores. “Tanto faz se os servidores desenvolvem inteligência artificial ou mineram criptomoedas, o relevante é a atração de negócios”, afirmou Jefferson Gomes, diretor da CNI.

Especialistas alertam, contudo, para riscos ambientais e econômicos. Para o professor da USP Ildo Sauer, “Existe o risco de haver muitos impactos ambientais e nenhum desenvolvimento da região do data center.”

Outra preocupação envolve o uso de criptomoedas recém-mineradas para lavagem de dinheiro. O delegado da Polícia Civil de Goiás e professor Vytautas Zumas afirma que a legislação e normas do Banco Central exigirão o reporte de transações com ativos virtuais a partir de fevereiro. “A pessoa pode até esconder da Receita, mas se vender pode ser descoberto se houver reporte da operação pela corretora.”

Segundo ele, operações informais ainda podem dificultar o rastreamento. “É similar ao dólar-cabo, uma remessa ilegal de dinheiro ao exterior.”

A Tether afirma seguir critérios rigorosos de compliance. “Nossa abordagem combina visibilidade dos ativos na blockchain com fortes controles internos para prevenir o uso abusivo da infraestrutura.”