Projeto Potássio Autazes avança após TRF-1 rejeitar recursos e manter decisões favoráveis
TRF-1 mantém decisões favoráveis ao Projeto Potássio Autazes após considerar inadmissíveis recursos que buscavam levar a discussão ao STJ e STF
O Projeto Potássio Autazes, desenvolvido pela Brazil Potash Corp. no Amazonas, teve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Vice-Presidência da Corte considerou inadmissíveis recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Organização das Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea (OLIMCV) e pela Comunidade Indígena Lago do Soares.
Com isso, continuam válidas as decisões anteriores da 6ª Turma do TRF-1 relacionadas ao projeto, incluindo entendimentos sobre o processo de consulta ao povo Mura, o licenciamento ambiental e as licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Projeto Potássio Autazes mantém decisões sobre licenciamento
Ao analisar os recursos que buscavam levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Vice-Presidência do TRF-1 concluiu que não foram cumpridas as exigências legais necessárias para que os processos fossem encaminhados às duas Cortes superiores.
A decisão não reavaliou o conteúdo das determinações anteriores. Na prática, o entendimento mantém os efeitos das decisões da 6ª Turma, que reconheceram a regularidade da consulta realizada com o povo Mura, a atribuição do IPAAM para conduzir o licenciamento ambiental e a validade das licenças emitidas para o empreendimento.
O novo posicionamento se soma a outras decisões favoráveis obtidas pela empresa no TRF-1 ao longo da tramitação das questões relacionadas ao projeto.
Empresa vê avanço na segurança jurídica do empreendimento
Em manifestação sobre o resultado, Sergio Leite, presidente da Potássio do Brasil, destacou a importância das decisões para a continuidade do empreendimento.
“Essas decisões reforçam a sólida base jurídica sobre a qual estamos avançando com o Projeto Potássio Autazes”, disse Sergio Leite, Presidente da Potássio do Brasil. “Continuamos plenamente comprometidos com o desenvolvimento responsável do Projeto e em continuar trabalhando de forma colaborativa com todas as partes interessadas à medida que avançamos em direção à construção”, acrescentou Leite.
Apesar das decisões recentes, ainda existem possibilidades de medidas processuais previstas na legislação brasileira, incluindo recursos contra as decisões de inadmissibilidade. A companhia afirma que não é possível antecipar se novas ações serão apresentadas nem qual seria o resultado delas.
A Brazil Potash considera o atual cenário como mais uma etapa na busca pela consolidação da segurança jurídica necessária para dar continuidade ao desenvolvimento do Projeto Potássio Autazes.