Em uma audiência realizada nesta semana, o escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG) foi condenado a reembolsar o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em 811.000 libras, valor referente aos custos do IBRAM na sua defesa perante a Corte inglesa. O caso estava relacionado a uma ação movida por 25 Municípios brasileiros, representados pelo PG, que buscavam restringir a atuação do Instituto na ADPF 1178/DF, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, segundo nota divulgada pelo órgão nas redes sociais, foi tomada após a comunicação do PG de sua intenção de desistir do processo, abrindo mão de todos os pleitos contra o IBRAM. O juiz responsável pela audiência considerou que o escritório adotou uma postura inadequada durante o processo, o que justificou a imposição do reembolso. A decisão final deverá ser proferida nos próximos dias, mas já sinaliza uma vitória significativa para o IBRAM e seus aliados no setor mineral.
Presidente do IBRAM comemora decisão
Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM, comemorou a decisão, destacando a importância do compromisso do Instituto com a defesa da soberania nacional e a moralidade administrativa. Jungmann afirmou que o Brasil precisa garantir que suas políticas públicas e decisões judiciais respeitem o direito do país sobre seus recursos minerais, sem se submeter à jurisdição estrangeira.
“Seria uma agressão sem precedentes à nossa soberania submeter o país à jurisdição estrangeira, como nos tempos do Brasil Colônia”, declarou Jungmann. Ele reforçou que o IBRAM sempre teve como prioridade assegurar segurança jurídica e previsibilidade ao setor mineral, mantendo os investimentos e a competitividade da mineração brasileira.