A Agência Nacional de Mineração (ANM) incluiu uma nova informação no processo da Permissão de Lavra Garimpeira nº 001/2025, concedida à Cooperativa de Extração Mineral de Mato Grosso. Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (5), o título minerário passou a constar como localizado em uma área de interesse quilombola e também em um sítio cultural.

O documento foi assinado pelo gerente regional da ANM em Mato Grosso, Jocy Gonçalo de Miranda. Apesar da atualização, a publicação não detalha quais impactos a anotação terá sobre o processo de mineração.

Área com interesse quilombola está sob investigação

O despacho divulgado pela ANM não informa qual comunidade quilombola é afetada, nem identifica o município onde está localizada a área. Também não esclarece qual é o sítio cultural mencionado ou se a permissão de lavra permanece em vigor, foi suspensa ou ainda está em fase de análise.

No entanto, um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de julho aborda o mesmo processo minerário. De acordo com o órgão, a área envolve terras de interesse da comunidade quilombola Mata Cavalo, situada no município de Nossa Senhora do Livramento, a aproximadamente 37 quilômetros de Cuiabá.

Segundo o MPF, a região abriga o chamado Cemitério Centenário, reconhecido pela comunidade como patrimônio histórico e cultural e apontado como um possível sítio arqueológico.

MPF apura possível ausência de consulta prévia

O procedimento investigativo foi instaurado pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi e busca apurar se o processo de autorização da lavra avançou sem a realização da consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola.

Esse tipo de consulta está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para empreendimentos que possam afetar povos e comunidades tradicionais.

Até o momento, o Ministério Público Federal não apresentou conclusões sobre o caso. O inquérito civil segue em andamento e tem caráter investigativo, sem representar acusação formal contra os envolvidos.