A aprovação de duas propostas pelo Congresso Nacional neste mês pode acelerar a criação de mecanismos de incentivo para a produção de minerais considerados críticos e estratégicos no Brasil. A avaliação é do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que vê no PLP 114/2026 e no PL 699/2023, responsável por instituir o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), uma etapa importante para a consolidação de uma política nacional voltada ao setor.
As medidas aprovadas tratam de incentivos fiscais e instrumentos capazes de estimular investimentos tanto na cadeia de fertilizantes quanto na produção e transformação de minerais estratégicos. O movimento ocorre enquanto o Senado ainda precisa concluir a análise da política específica para esses minerais.
Segundo o diretor-presidente interino do IBRAM, Pablo Cesário, “o Instituto e as mineradoras reconhecem a atuação compromissada dos parlamentares e das lideranças da Câmara e do Senado com o interesse nacional que representam as duas matérias legislativas aprovadas. Deputados e senadores, além dos agentes do governo, compreenderam a urgência das medidas e construíram os acordos necessários às votações”.
Minerais críticos entram no foco dos incentivos
O PLP 114/2026 busca eliminar entraves fiscais que poderiam atrasar a aplicação dos benefícios previstos para o Profert e para a futura Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Entre os mecanismos previstos estão créditos fiscais para a produção brasileira de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031.
O texto estabelece um limite de R$ 1 bilhão para esses créditos durante o período de vigência e permite que o benefício corresponda a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional de fertilizantes e matérias-primas.
A proposta também prevê condições específicas relacionadas ao transporte marítimo de mercadorias destinadas a projetos de fertilizantes, além de afastar determinadas limitações fiscais que poderiam dificultar a implementação dos incentivos no prazo esperado.
Já o PL 699/2023 cria o Profert e busca estimular a instalação de novos empreendimentos, assim como a ampliação, modernização e retomada de unidades produtoras. O programa contempla empresas responsáveis pela fabricação nacional de fertilizantes e matérias-primas de origem mineral, sintética e orgânica, além de outros insumos utilizados na atividade agrícola.
O texto também abre possibilidade para linhas de financiamento do BNDES destinadas a projetos de implantação e expansão de unidades, pesquisa, inovação e infraestrutura.
Brasil busca reduzir dependência de fertilizantes importados
A discussão sobre os incentivos também está relacionada à forte dependência brasileira do mercado externo. Mais de 80% dos fertilizantes utilizados no país são importados, o que deixa a agropecuária sujeita a variações de preços, problemas nas cadeias internacionais de abastecimento e instabilidades geopolíticas.
A expansão da produção doméstica pode, portanto, aumentar a capacidade nacional de fornecimento de fertilizantes e matérias-primas. O cenário também envolve o enxofre, utilizado na fabricação de ácido sulfúrico, insumo presente em diferentes processos industriais.
O ácido sulfúrico possui ainda aplicações relacionadas à mineração e ao processamento mineral, inclusive em atividades envolvendo cobre, níquel, cobalto, terras raras e urânio. Dessa forma, o fortalecimento da oferta nacional de matérias-primas pode produzir efeitos que ultrapassam os setores de mineração e agricultura.
O IBRAM estima que os investimentos em minerais críticos e estratégicos podem alcançar US$ 21,3 bilhões até 2030. A entidade defende que a política em discussão ofereça condições para ampliar a pesquisa, produção, beneficiamento e industrialização desses recursos no país.
“A aprovação dos dois projetos pelo Congresso demonstra o compromisso da Câmara e do Senado com a pauta dos minerais críticos e estratégicos, que é de interesse nacional. O primeiro passo foi a aprovação pelos deputados do projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Agora, a questão dos incentivos foi solucionada, restando a decisão definitiva ao Senado. A expectativa do setor mineral é que esta política pública possa ser aprovada e encaminhada à sanção presidencial ainda durante o esforço concentrado do Legislativo, que começa no próximo dia 30 de agosto e vai até 3 de setembro”, diz Pablo Cesário.