Minerais críticos entram em debate após reação da AMIG Brasil ao PL 2780
Minerais críticos entram em debate após críticas da AMIG Brasil ao PL 2780, com alertas sobre falta de preparo, impactos ambientais e baixa compensação aos municípios
A tramitação do Projeto de Lei nº 2780/2024, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, passou a enfrentar resistência após posicionamento da AMIG Brasil. A entidade, que representa municípios mineradores, manifestou preocupação com a condução do tema e levantou questionamentos sobre a ausência de debate mais amplo e estruturado.
Segundo a associação, o momento é decisivo para o país, que possui uma das maiores reservas de minerais estratégicos do mundo, mas ainda enfrenta limitações em estrutura regulatória, fiscalização e capacidade de industrialização.
Minerais críticos expõem fragilidade estrutural e falta de planejamento
A AMIG Brasil aponta que o Brasil ainda não possui condições institucionais suficientes para sustentar uma expansão acelerada da mineração nesse segmento. Entre os principais pontos levantados estão a ausência de uma política consolidada de industrialização e a existência de passivos ambientais acumulados ao longo das últimas décadas.
Dados citados pela entidade indicam que o país concentra cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, o equivalente a aproximadamente 23% das reservas globais. Apesar disso, a produção nacional ainda é considerada baixa, com volume que não acompanha a relevância dessas reservas no cenário internacional.
Outro ponto destacado é que grande parte dos minerais extraídos no Brasil ainda é exportada sem processamento, retornando ao mercado global com alto valor agregado após beneficiamento no exterior.
Municípios e impactos ambientais entram no centro da discussão
A entidade também critica a ausência de protagonismo dos municípios mineradores no debate legislativo, ressaltando que são essas localidades que lidam diretamente com os efeitos da atividade, como pressão sobre infraestrutura, impactos ambientais e mudanças sociais.
Além disso, a AMIG Brasil chama atenção para a fragilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização do setor, apontando falta de estrutura e recursos como entraves para um controle mais eficiente.
O posicionamento também aborda preocupações ambientais, citando estudos internacionais que alertam para o alto consumo de recursos naturais na exploração de minerais críticos, como água, além de impactos em territórios sensíveis e comunidades locais.
Outro ponto levantado é a baixa compensação financeira aos municípios, especialmente no caso das terras raras, cuja alíquota de CFEM gira em torno de 2%, considerada insuficiente diante dos impactos gerados.
Diante desse cenário, a AMIG Brasil defende que o país avance no tema com planejamento de longo prazo, fortalecimento institucional e maior equilíbrio entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental.