A tramitação do Projeto de Lei nº 2780/2024, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, passou a enfrentar resistência após posicionamento da AMIG Brasil. A entidade, que representa municípios mineradores, manifestou preocupação com a condução do tema e levantou questionamentos sobre a ausência de debate mais amplo e estruturado.
Segundo a associação, o momento é decisivo para o país, que possui uma das maiores reservas de minerais estratégicos do mundo, mas ainda enfrenta limitações em estrutura regulatória, fiscalização e capacidade de industrialização.
Minerais críticos expõem fragilidade estrutural e falta de planejamento
A AMIG Brasil aponta que o Brasil ainda não possui condições institucionais suficientes para sustentar uma expansão acelerada da mineração nesse segmento. Entre os principais pontos levantados estão a ausência de uma política consolidada de industrialização e a existência de passivos ambientais acumulados ao longo das últimas décadas.
Dados citados pela entidade indicam que o país concentra cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, o equivalente a aproximadamente 23% das reservas globais. Apesar disso, a produção nacional ainda é considerada baixa, com volume que não acompanha a relevância dessas reservas no cenário internacional.
Outro ponto destacado é que grande parte dos minerais extraídos no Brasil ainda é exportada sem processamento, retornando ao mercado global com alto valor agregado após beneficiamento no exterior.
Municípios e impactos ambientais entram no centro da discussão
A entidade também critica a ausência de protagonismo dos municípios mineradores no debate legislativo, ressaltando que são essas localidades que lidam diretamente com os efeitos da atividade, como pressão sobre infraestrutura, impactos ambientais e mudanças sociais.
Além disso, a AMIG Brasil chama atenção para a fragilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização do setor, apontando falta de estrutura e recursos como entraves para um controle mais eficiente.
O posicionamento também aborda preocupações ambientais, citando estudos internacionais que alertam para o alto consumo de recursos naturais na exploração de minerais críticos, como água, além de impactos em territórios sensíveis e comunidades locais.
Outro ponto levantado é a baixa compensação financeira aos municípios, especialmente no caso das terras raras, cuja alíquota de CFEM gira em torno de 2%, considerada insuficiente diante dos impactos gerados.
Diante desse cenário, a AMIG Brasil defende que o país avance no tema com planejamento de longo prazo, fortalecimento institucional e maior equilíbrio entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental.