Mineração brasileira enfrenta 4 grandes obstáculos e insegurança jurídica ameaça novos investimentos no país
Juristas, governo e empresários apontam falhas na aplicação das leis, burocracia, gargalos logísticos e ausência de planejamento como desafios para o setor mineral.
A dificuldade de transformar o potencial mineral brasileiro em investimentos de longo prazo passa por problemas que vão além da disponibilidade de jazidas. A insegurança regulatória, interpretações controversas da legislação, entraves burocráticos e a ausência de uma estratégia nacional duradoura foram apontados como fatores que comprometem a competitividade do setor. O alerta reuniu juristas, representantes do governo federal e empresários durante o terceiro painel do Eloos Mineração, realizado em Belo Horizonte, no Espaço Eloos (Casa Vereda), por iniciativa da Itatiaia em parceria com a CNN Brasil.
Um dos principais questionamentos partiu de Mariane Andréia Cardoso, presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-MG. Para a advogada, parte das dificuldades enfrentadas pelas empresas não está necessariamente na legislação, mas na maneira como as regras são interpretadas e executadas pelas instituições responsáveis por sua aplicação.
"O grande problema nem é a lei; o grande problema são os Poder Executivo e o Poder Judiciário, que a aplicam de forma indevida, indo além do que a lei prevê", afirmou.
A jurista avaliou que mudanças de interpretação conforme circunstâncias e conveniências podem comprometer a confiança dos investidores. "quando o Poder Judiciário fica esticando a letra da lei, principalmente conforme a conveniência temporal, a gente gera essa consequência de insegurança jurídica".
Outro ponto levantado por Mariane envolve o relacionamento entre empreendimentos minerais e as populações das áreas de influência. Ela defendeu que os processos de consulta não sejam tratados apenas como uma formalidade, mas assegurem participação efetiva. "é importante que as comunidades sejam ouvidas de verdade".
Mineração brasileira depende de planejamento e segurança para atrair capital
Pelo governo federal, João Marcos Pires Camargo, diretor de Planejamento e Política Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), destacou duas frentes consideradas importantes para melhorar as condições de desenvolvimento da atividade: o fortalecimento institucional da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a ampliação do conhecimento geológico do território nacional.
O representante do ministério ressaltou a importância do trabalho de levantamento e identificação das riquezas minerais conduzido pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB). "Só somos donos daquilo que conhecemos. Se não conhecemos o que temos, outros podem vir e tomar", afirmou.
A discussão também avançou para a necessidade de o país construir uma política mineral que não fique condicionada às mudanças de governo. Rodrigo Simões, diretor da Mineração Lapa Vermelha Cal e Calcário, avaliou que a falta de coordenação estratégica limita a capacidade brasileira de converter sua diversidade mineral em influência econômica e internacional.
"O Brasil tem recursos minerais em abundância, qualidade e variedade, mas a falta de uma estratégia coordenada nos impediu de atingir um protagonismo geopolítico e econômico", disse.
O executivo defendeu que o planejamento ultrapasse os ciclos eleitorais e seja acompanhado por uma política comercial orientada pelas prioridades nacionais. "O Brasil precisa de uma política comercial pragmática e menos ideológica. O Brasil tem que entender o interesse nacional e negociar com todos os parceiros globais defendendo suas prioridades", declarou.
Já Gustavo Rosa Lana, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), colocou a formalização da atividade e o combate à extração clandestina entre as prioridades para ampliar a competitividade. Na avaliação do dirigente, a fiscalização precisa avançar sem criar novos custos e exigências que penalizem os empreendimentos regulares.
"O primeiro dever de casa nosso é ter um setor cada vez mais legalizado e fiscalizado sem aumento de burocracia e de custos, porque isso gera uma perda de competitividade", afirmou.
Lana também demonstrou preocupação com a cobrança por maior industrialização dos produtos minerais antes da resolução de deficiências estruturais, especialmente na logística. Outro aspecto defendido pelo presidente do Sindiextra foi a proteção de jazidas já identificadas nos planos diretores municipais, de forma que o planejamento urbano considere a existência de recursos minerais e não inviabilize antecipadamente seu aproveitamento.
As discussões do painel evidenciaram que o desafio brasileiro não se limita à identificação de novas reservas. A previsibilidade das regras, a eficiência das instituições, a infraestrutura e a continuidade das políticas públicas aparecem como condições fundamentais para que a riqueza mineral do país se converta em desenvolvimento econômico e maior participação nos mercados globais.