A Justiça rejeitou três pedidos de bloqueio patrimonial contra a mineradora Vale, apresentados em caráter liminar, que somavam R$ 2,8 bilhões. A informação foi divulgada pela própria companhia em fato relevante publicado nesta segunda-feira (9). Apenas um pedido, no valor de R$ 200 milhões, segue sob análise judicial e está relacionado ao extravasamento ocorrido no município de Congonhas, na região Central de Minas Gerais.

Entre os bloqueios negados estão duas ações, cada uma no valor de R$ 1 bilhão, movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Governo de Minas Gerais. Também foi rejeitado o pedido de bloqueio de R$ 846,6 milhões, apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em conjunto com o governo estadual.

Paralisações e medidas operacionais

Apesar da negativa dos bloqueios patrimoniais, a Justiça concedeu outras medidas liminares, consideradas mais restritivas do ponto de vista operacional e ambiental. Entre elas, está a paralisação das atividades nas minas de Fábrica, em Ouro Preto, e de Viga, em Congonhas, além da determinação para a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Operações suspensas em Ouro Preto

Na última sexta-feira (6), a Justiça mineira determinou a paralisação imediata de todas as operações da Vale no complexo minerário de Ouro Preto, até que seja tecnicamente comprovada a estabilidade e a segurança de todas as estruturas. A decisão atende a pedido do MPMG, que, embora tenha tido o bloqueio patrimonial negado, obteve medidas cautelares consideradas essenciais para a segurança da população e do meio ambiente.

Entre as determinações impostas à mineradora estão a apresentação de um plano de ações emergenciais em até cinco dias, além do envio ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) de um plano emergencial de monitoramento da qualidade da água, no prazo de dez dias.

A Justiça também ordenou a realização imediata do mapeamento de todas as estruturas do empreendimento, com relatório emergencial em até cinco dias, identificando sumps, diques, pilhas, cavidades e demais estruturas com potencial risco.

Medidas corretivas e comunicação

A Vale deverá implementar medidas corretivas imediatas, como desassoreamento, limpeza e controle hidráulico, além de estabelecer um sistema permanente de comunicação com os órgãos públicos e com as comunidades atingidas.

O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.

Restrições adicionais impostas pela Justiça Federal

A Justiça Federal também determinou a suspensão das atividades na unidade de Fábrica e proibiu a venda de direitos de exploração mineral junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão ainda exige a revisão de segurança em todas as unidades da Vale em Minas Gerais, com o objetivo de evitar a transferência de bens antes da reparação integral dos danos ambientais.

De acordo com as investigações, a Cava Área 18, local do extravasamento, possuía autorização apenas para depósito temporário de materiais, mas estaria funcionando como uma estrutura de contenção de resíduos, semelhante a uma barragem, sem a devida autorização dos órgãos competentes.

O transbordamento resultou no deslocamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de sedimentos, que atingiram córregos da região e chegaram ao rio Paraopeba, ampliando os impactos ambientais.

Posicionamento da Vale

Em nota, a Vale afirmou que os extravasamentos registrados em janeiro deste ano não têm qualquer relação com barragens da mineradora na região. Segundo a empresa, todas as estruturas permanecem em condições de segurança inalteradas, sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, sete dias por semana.

A Vale ainda destacou que sua prioridade é a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente, além da cooperação com as autoridades e da execução de ações de remoção de sedimentos e limpeza das áreas afetadas, conforme os compromissos firmados.