O IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração demonstrou preocupação com propostas em tramitação no Congresso que preveem a criação de uma estatal voltada à exploração de minerais críticos e terras raras. O alerta ocorre em meio a um cenário em que o Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas desses recursos, mas ainda tem baixa participação na produção global.

Propostas criam estatal para exploração de minerais críticos e ampliam atuação do governo

Os projetos de lei apresentados pelos deputados Rodrigo Rollemberg e Pedro Uczai propõem a criação da Terrabras, empresa pública com atuação em diferentes etapas da cadeia mineral.

Uma das propostas prevê que a estatal atue desde a pesquisa geológica até a comercialização. Já outra iniciativa amplia esse escopo, incluindo mudanças estruturais como a incorporação de funções do Serviço Geológico do Brasil e a criação de um modelo de partilha com participação mínima da nova empresa.

Setor aponta desafios além da criação de estatal

Na avaliação do IBRAM, o principal entrave para o desenvolvimento da cadeia de terras raras no país não está na ausência de uma empresa pública, mas sim em fatores estruturais.

Entre os pontos destacados estão a falta de domínio tecnológico nos processos de separação e refino, a escassez de investimentos, limitações logísticas e a insegurança jurídica, que afeta a entrada de capital privado.

A entidade alerta que, sem avanços nessas áreas, o país pode continuar exportando apenas concentrados minerais, com menor valor agregado no mercado internacional.

Histórico e experiências anteriores entram no debate

O instituto também resgata experiências passadas para sustentar sua posição, citando casos em que o controle estatal não resultou no desenvolvimento esperado do setor.

Entre os exemplos estão iniciativas relacionadas às terras raras e minerais nucleares, que, segundo o entendimento da entidade, enfrentaram perda de capacidade produtiva ao longo do tempo.

Recursos poderiam fortalecer instituições já existentes

Outro ponto levantado é a destinação de recursos públicos. O IBRAM defende que investimentos seriam mais eficazes se direcionados ao fortalecimento de órgãos já existentes, como a Agência Nacional de Mineração, o próprio SGB e o Centro de Tecnologia Mineral, que enfrentam limitações orçamentárias.

Dados mencionados indicam que apenas uma parte do território brasileiro foi mapeada com nível adequado para mineração, o que reforça a necessidade de ampliar a base técnica antes de criar novas estruturas.

Projeto alternativo ganha destaque no Congresso

Enquanto isso, o Congresso analisa outra proposta considerada estratégica pelo setor: o PL 2.780/2024, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O relator do projeto, Arnaldo Jardim, já sinalizou que não vê espaço para criação de uma estatal ou restrições à exportação, priorizando medidas voltadas à segurança jurídica e ao estímulo ao investimento.

O tema deve continuar no centro das discussões políticas e econômicas, com o desafio de transformar o potencial mineral brasileiro em produção efetiva e competitiva no cenário global.