IBRAM alerta que mineradoras podem enfrentar “bola de neve sem fim” com restrição a créditos tributários
IBRAM apoia iniciativa do senador Alan Rick para retirar artigo do PLP 299/2026 e alerta que restrições tributárias podem pressionar o caixa das mineradora

O setor mineral brasileiro pode enfrentar um novo obstáculo financeiro caso avance uma proposta que limita a utilização de créditos tributários pelas empresas. O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) manifestou preocupação com os efeitos do artigo 6º-F do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026 e alertou para o risco de um acúmulo crescente de valores que as mineradoras têm direito a recuperar junto à União.
Na avaliação da entidade, a medida pode obrigar empresas a retirar mais dinheiro do caixa para quitar impostos correntes, mesmo quando possuem créditos tributários disponíveis para compensar essas obrigações. O resultado, segundo o Instituto, seria uma pressão adicional sobre o capital de giro e a capacidade de financiar operações e novos projetos.
O IBRAM afirma apoiar o equilíbrio das contas públicas, mas considera que restringir o aproveitamento de créditos não é um caminho adequado para alcançar esse objetivo, especialmente diante das particularidades econômicas da atividade mineral.
Créditos tributários podem se transformar em problema bilionário para a mineração
O artigo 6º-F propõe autorizar o governo federal a limitar a compensação de débitos tributários quando forem adotadas medidas de contenção de despesas previstas no projeto para cumprimento das metas fiscais. Os percentuais de restrição seriam definidos pelo Poder Executivo, respeitando o limite global estabelecido na proposta, com possibilidade de diferenciação conforme o valor ou a modalidade dos créditos utilizados.
Na prática, a mudança pode dificultar o uso de valores que as empresas recolheram a mais e que poderiam ser destinados à quitação de outras obrigações fiscais.
A preocupação ganha dimensão no setor mineral porque as mineradoras possuem forte participação nas exportações e já enfrentam dificuldades para recuperar créditos acumulados, especialmente de ICMS. Com novas limitações nas compensações federais, esse estoque poderá aumentar, deixando recursos financeiros parados enquanto as empresas precisam continuar pagando seus tributos.
O Instituto descreve esse cenário como uma possível “bola de neve sem fim”, em que a acumulação sucessiva de créditos reduz a disponibilidade de dinheiro para manter as operações, executar investimentos e desenvolver novos empreendimentos.
IBRAM apoia senador Alan Rick e pede retirada de artigo do projeto
Outro ponto levantado pela entidade é a falta de previsibilidade sobre a recuperação dos créditos tributários. Para o IBRAM, a possibilidade de restringir sua utilização compromete o planejamento financeiro das companhias e pode gerar insegurança jurídica para os investimentos no setor.
Diante desse cenário, o Instituto declarou apoio ao Destaque RQS nº 783/2026, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC). A iniciativa busca retirar o artigo 6º-F da proposta durante a tramitação do PLP nº 299/2026.
A entidade defende que o ajuste fiscal seja conduzido sem transferir aos contribuintes os custos financeiros das medidas de contenção de despesas. Na avaliação do setor, preservar a possibilidade de compensação dos créditos é fundamental para manter a capacidade de investimento e o financiamento das atividades de mineração no Brasil.
