O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) decidiu adiar para o dia 28 de novembro a votação das licenças prévias de dois projetos de mineração de terras-raras no Sul de Minas Gerais. A decisão foi tomada durante a reunião desta sexta-feira (24), após pedidos de vista de todos os itens da pauta, incluindo os processos das empresas Viridis Mining and Minerals e Meteoric Resources, ambas de origem australiana.

Os conselheiros justificaram o adiamento pela necessidade de mais clareza sobre os processos e pela quantidade de manifestações recebidas pelo órgão nas últimas semanas.

Pressão política e pedidos de retirada da pauta

O adiamento ocorre em meio a forte pressão política e social. A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou moções de apelo pedindo que o projeto Colossus (da Viridis, em Poços de Caldas) e o Caldeira (da Meteoric, em Caldas) não fossem analisados neste momento.

Os vereadores alegam que os processos precisam passar por revisão técnica e ambiental mais rigorosa, diante de dúvidas e inconsistências ainda não sanadas.

Entre as preocupações apresentadas estão:

• Ausência de estudo hídrico do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) sobre a disponibilidade de água para o projeto Colossus;
• Erros técnicos apontados por estudos independentes nos relatórios das mineradoras;
• Falta de respostas aos questionamentos feitos durante a audiência pública;
• Dados do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) que associam municípios mineradores a maiores índices de doenças respiratórias, circulatórias e oculares, além de um aumento de 40% nos gastos com saúde.

Deputada estadual denuncia irregularidades nos estudos ambientais

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também pediu a retirada dos processos da pauta e denunciou irregularidades nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dos dois empreendimentos.

Em ofício encaminhado aos conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam, a parlamentar destacou falhas graves:

• No caso da Meteoric, o parecer da Feam reconhece omissão de informações essenciais, como a presença das Instalações das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) na área indiretamente afetada;
• Ausência de Certidão de Uso e Ocupação do Solo do município de Andradas;
• Sobreposição à zona de amortecimento do Santuário Ecológico da Pedra Branca.

Sobre o projeto Colossus, da Viridis, Beatriz Cerqueira ressaltou que:

• As cavas estão a menos de um quilômetro de bairros densamente povoados, expondo moradores a ruído, poeira e vibrações;
• O estudo ambiental não apresenta modelagem adequada da dispersão de partículas nem considera o comprometimento hídrico da região;
• A área afetada atravessa uma zona de proteção de aeródromo, sem a necessária anuência da Anac.

A deputada também questionou a legitimidade do Copam após a Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em setembro, que investigou um esquema de mineração ilegal em Minas Gerais com envolvimento de servidores públicos.

Próximos passos

Com o adiamento, os processos da Viridis e da Meteoric serão reavaliados na reunião de 28 de novembro, quando o Copam deve retomar as discussões sobre as licenças prévias.

O tema promete novos embates entre representantes políticos, comunidade científica e sociedade civil, diante da complexidade e dos potenciais impactos ambientais dos projetos de terras-raras na região.