A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) um projeto de lei que cria novas regras para o controle, a transparência e a rastreabilidade da comercialização de ouro no país. A proposta busca reforçar a fiscalização sobre a origem do minério e combater a circulação de ouro extraído de forma irregular.
O texto, encaminhado pelo governo Lula ao Congresso, agora segue para análise do Senado Federal.
Rastreabilidade do ouro será obrigatória na primeira venda
De acordo com o projeto aprovado, o ouro continuará sendo considerado um ativo financeiro ou instrumento cambial até a sua primeira comercialização, que deverá ocorrer exclusivamente com instituições integrantes do sistema financeiro autorizadas pelo Banco Central.
A medida pretende aumentar o controle sobre a cadeia de comercialização e impedir que ouro de origem ilegal entre no mercado formal sem comprovação de procedência.
Para a realização da compra, será obrigatório um registro detalhado com informações sobre a origem e a transação do minério.
Entre os dados exigidos estarão a identificação do posto de atendimento, agência ou estabelecimento responsável pela compra, além da região onde o ouro foi extraído.
Também será necessário informar o número da permissão de lavra garimpeira de origem e o respectivo processo minerário vinculado à atividade.
O projeto ainda exige o registro da massa de ouro bruto adquirida e comercializada, além da identificação completa do vendedor, incluindo nome, CPF, endereço e o registro comercial da sede.
A proposta busca fortalecer o combate ao garimpo ilegal, ampliar a fiscalização ambiental e garantir maior segurança jurídica na comercialização do ouro brasileiro.
Com a nova exigência de rastreabilidade, o governo pretende reduzir fraudes e impedir que ouro proveniente de áreas de exploração irregular seja inserido no sistema financeiro legal. Agora, o texto dependerá da aprovação do Senado para seguir à sanção presidencial.