Quase dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, os programas de reparação seguem revelando inconsistências nos pagamentos às comunidades atingidas. Desta vez, a mineradora Samarco terá de desembolsar R$ 217,6 milhões adicionais após o Ministério Público Federal (MPF) identificar erros no cálculo dos auxílios financeiros destinados a povos e comunidades tradicionais.
A correção beneficiará 6.928 titulares e 5.986 dependentes, que vinham recebendo quantias inferiores às devidas no Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e no Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE), segundo parecer técnico elaborado pelo Centro Nacional de Perícia (CNP), da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) do MPF.
Denúncias de comunidades motivaram revisão
A reavaliação dos pagamentos foi iniciada após denúncias apresentadas por comunidades de garimpeiros ao Grupo de Trabalho Rio Doce, do Ministério Público Federal. Diante dos questionamentos, o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar solicitou perícia especializada para verificar a metodologia adotada pela Samarco.
O laudo confirmou que os cálculos utilizados pela empresa estavam incorretos e resultavam em repasses abaixo do valor efetivamente devido às famílias elegíveis aos programas emergenciais.
Em documento encaminhado ao MPF no mês de abril, a Samarco informou que passará a adotar a metodologia definida no parecer técnico para recalcular os valores retroativos de todos os núcleos familiares contemplados.
Nova metodologia eleva valores devidos
Segundo a perícia, o cálculo correto deve considerar o pagamento equivalente a um salário mínimo mensal por núcleo familiar, acrescido de 20% para cada dependente.
Além disso, os valores devem ser corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data em que cada comunidade foi formalmente reconhecida como beneficiária das indenizações. A partir desse marco, a atualização deve ocorrer pela taxa Selic até o pagamento efetivo.
O montante de R$ 217,6 milhões corresponde justamente à diferença entre o que já foi depositado pela mineradora e aquilo que, segundo a perícia do MPF, ainda é devido às comunidades.
Entre os grupos que receberão os maiores volumes de recursos corrigidos estão os garimpeiros, com cerca de R$ 77,9 milhões, e representantes do território quilombola Sapê do Norte, localizado entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no Espírito Santo, que devem receber aproximadamente R$ 135,4 milhões.
O pagamento da diferença será realizado junto à terceira parcela do auxílio retroativo, prevista dentro do cronograma de reparação firmado para povos e comunidades tradicionais atingidos pelo desastre.
Total de repasses deve chegar a R$ 1,4 bilhão
Com a quitação da terceira parcela do auxílio retroativo, estimada em cerca de R$ 448 milhões, somada ao ajuste de R$ 217,6 milhões e às parcelas anteriores já pagas, o total destinado aos dois benefícios emergenciais deve alcançar aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
Apesar do avanço, a nova correção reforça que, mesmo após anos de negociações e programas indenizatórios, os processos de reparação relacionados ao rompimento da barragem de Fundão ainda seguem sendo revisados sob contestação das comunidades atingidas e fiscalização dos órgãos de controle.