A Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu manter a cobrança de R$ 118,4 milhões à mineradora Samarco, referentes à compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem) de minério de ferro nas cidades de Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais. A decisão foi tomada por unanimidade durante uma reunião realizada na quarta-feira (28).

Recurso da Samarco é rejeitado

O recurso da Samarco foi analisado pela diretoria da ANM, que entendeu que a mineradora fez um pagamento inferior ao devido em relação à Cfem, referente aos anos de 2008 e 2009.

A mineradora alegou, em sustentação oral, que a ANM não teria considerado a diferenciação dos volumes usados no beneficiamento do minério, particularmente no que diz respeito à produção de “finos” ou à pelotização. A empresa também argumentou que parte do minério utilizado na operação foi adquirido de terceiros e, por isso, deveria ser desconsiderado no cálculo da compensação financeira.

Decisão da ANM

O relator do caso, o diretor substituto Luiz Paniago, refutou os argumentos apresentados pela Samarco, afirmando que a forma de cálculo da Cfem estava correta. O voto foi aprovado pelos demais membros da diretoria da ANM, que mantiveram a cobrança integral de R$ 118,4 milhões. A decisão reforça o compromisso da agência em garantir que os pagamentos relacionados à exploração mineral sejam feitos de acordo com a legislação vigente, assegurando o retorno financeiro justo para os cofres públicos.

Com a manutenção da cobrança, a Samarco terá que quitar o valor integral da Cfem, que é fundamental para a compensação dos impactos gerados pela extração mineral nas regiões afetadas. A Cfem é um tributo que visa remunerar os estados e municípios pela exploração de recursos minerais em seus territórios, sendo uma fonte importante de receita para as localidades mineradoras.