ABPM cobra segurança regulatória para atrair investimentos em minerais críticos no Brasil
ABPM discute com representantes do governo federal a regulamentação dos minerais críticos, segurança jurídica e mecanismos para atrair capital destinado à pesquisa mineral brasileira
A criação de regras capazes de ampliar a segurança jurídica e estimular investimentos na mineração brasileira esteve no centro de uma reunião entre a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) e representantes do governo federal. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (9), em Brasília, e teve como foco a regulamentação da política nacional de minerais críticos e estratégicos e os mecanismos para ampliar a entrada de recursos no setor.
A reunião contou com a participação do presidente do Conselho da ABPM, Luís Maurício Azevedo, do gerente executivo da entidade, Miguel Nery, e do secretário-executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, Carlos Leonardo Teófilo Durans. Também estiveram presentes os subsecretários Dayene Peixoto e Gabriel Squeff, além do assessor Gabriel Arruda.
ABPM defende previsibilidade para investimentos em minerais críticos
Durante as discussões, Luís Maurício Azevedo destacou que o Brasil precisa estabelecer um ambiente regulatório estável, com regras claras e alinhadas às práticas internacionais, para ampliar sua capacidade de atrair capital destinado à pesquisa mineral e à implantação de novos empreendimentos.
O dirigente também apresentou as contribuições encaminhadas pela associação ao longo das discussões sobre os dispositivos da Lei nº 15.506/2026, recentemente sancionada, que trata dos minerais críticos e estratégicos.
Para a entidade, a regulamentação será determinante para transformar o potencial geológico brasileiro em novos projetos e oportunidades de negócios. A definição de critérios e mecanismos que ofereçam maior previsibilidade aos investidores é considerada especialmente relevante em um segmento no qual os resultados dependem de pesquisas prolongadas e aportes financeiros expressivos.
Empresas juniores de mineração precisam de acesso ao mercado internacional
Outro assunto abordado foi o modelo de captação de recursos utilizado pelas empresas juniores de mineração no mercado internacional. Essas companhias têm participação importante na identificação de novas jazidas e no desenvolvimento de projetos em estágio inicial.
Diferentemente de empreendimentos que já possuem operações estabelecidas, essas empresas dependem diretamente de investimentos para financiar levantamentos geológicos, campanhas de sondagem e estudos técnicos que permitam avaliar a viabilidade econômica das descobertas.
Nesse cenário, a ABPM defendeu que a regulamentação da política de minerais críticos considere as características específicas da pesquisa mineral, atividade marcada por riscos elevados, prazos extensos de maturação e necessidade de capital para avançar nas diferentes etapas de exploração.
A discussão ocorre em um momento em que o Brasil busca ampliar sua participação nas cadeias globais de fornecimento de minerais estratégicos. Para a associação, a construção de um ambiente regulatório previsível será fundamental para estimular a entrada de novos investidores e viabilizar a descoberta de depósitos minerais no país.