A recente atualização da ABNT NBR 13028-3:2025, publicada pela Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), traz um avanço significativo para a segurança e gestão de rejeitos desaguados nas estruturas de mineração. O novo documento estabelece requisitos rigorosos que visam melhorar a segurança geotécnica e ambiental, além de minimizar os impactos negativos das pilhas de rejeitos desaguados.
A norma representa um marco crucial para a engenharia de rejeitos no Brasil e tem a intenção de padronizar as boas práticas no setor mineral, alinhando-as com os padrões internacionais.
O que muda com as novas diretrizes para segurança em pilhas de rejeitos desaguados
A norma ABNT NBR 13028-3:2025 amplia seu escopo ao estabelecer novos critérios para a construção, operação e desativação de pilhas de rejeitos desaguados, com foco em segurança geotécnica, operacionalidade e minimização de impactos ambientais. Essa revisão considera, ainda, a substituição gradual das tradicionais barragens por pilhas de rejeitos, cada vez mais adotadas na mineração moderna.
O documento destaca a necessidade de uma avaliação criteriosa dos materiais e a definição dos critérios técnicos para a escolha da técnica de disposição de rejeitos, levando em conta a composição e a quantidade de estéril.
A ABNT NBR 13028-3:2025 define uma estrutura robusta para o desenvolvimento de projetos de pilhas de rejeitos desaguados, com quatro níveis de detalhamento:
Projeto Conceitual: Compreende estudos preliminares, incluindo avaliação geotécnica e de viabilidade locacional.
Projeto Básico: Aprofunda-se em investigações detalhadas sobre o comportamento do solo e da água, com ênfase em análise sísmica e hidrológica.
Projeto Detalhado: Envolve o dimensionamento completo da estrutura, incluindo planos de monitoramento e controle de qualidade.
Projeto “As Built”: Apresenta a documentação final da execução da obra, considerando ajustes e modificações durante a construção.
Outro ponto essencial da norma é a exigência de estudos detalhados para garantir a segurança e eficiência das pilhas de rejeitos desaguados. Estes incluem:
Avaliações geotécnicas e geoquímicas dos rejeitos, incluindo análise da possibilidade de drenagem ácida e definição de métodos de impermeabilização.
Análises hidrológicas rigorosas, com exigência de dados históricos de no mínimo 20 anos, visando garantir a drenagem adequada e a prevenção de riscos associados ao acúmulo de água.
Critérios de estabilidade e drenagem
A estabilidade das pilhas de rejeitos é um dos maiores desafios no setor. A nova norma especifica critérios de segurança rigorosos para garantir a estabilidade dos taludes. A norma também aborda a necessidade de análises de liquefação e drenagem eficiente, determinando a utilização de dispositivos para controle das vazões de percolação e dissipação de energia.
A norma também estabelece diretrizes para garantir o monitoramento contínuo das pilhas de rejeitos, com a obrigatoriedade de um programa de controle de qualidade (QA/QC) e a implementação de um manual de operação. Estes mecanismos visam assegurar a correta execução e manutenção das estruturas de rejeitos durante todo o ciclo de vida das pilhas, desde a construção até o fechamento.
Outro aspecto importante abordado pela norma é a avaliação de rupturas hipotéticas e o desenvolvimento de planos de emergência bem definidos. A norma exige que os projetos incluam modelagens para cenários críticos de falhas, estimativas de volume mobilizável e o impacto ambiental da possível ruptura.
O fechamento das pilhas de rejeitos deve ser planejado para garantir a estabilidade a longo prazo, com uma integração progressiva com o plano de fechamento da mina, visando minimizar os impactos ambientais após a desativação da operação.