O intenso tráfego de caminhões carregados com minério em diversas regiões de Minas Gerais pode, em breve, seguir regras mais rígidas para reduzir danos à saúde pública e ao meio ambiente. É o que propõe o Projeto de Lei 3.645/22, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). A proposta nasceu a partir de denúncias feitas por comunidades afetadas por essa circulação, especialmente em Brumadinho, Congonhas, Barão de Cocais, Nova Lima e Ouro Preto, entre outras cidades impactadas pela atividade mineradora.
Poeira tóxica e doenças respiratórias motivaram a proposta para reduzir tráfego de caminhões de minério
Em entrevista para o Cidades & Minerais, a deputada disse que o projeto surgiu diretamente da escuta das comunidades, com destaque para os relatos vindos de moradores do Parque da Cachoeira, Tejuco, Alberto Flores e Córrego do Feijão, em Brumadinho. Nessas áreas, mesmo após o rompimento da barragem da Vale, a poeira e o barulho causados pelos caminhões continuam a comprometer a saúde e a qualidade de vida da população local.
“A exposição à poeira é silenciosa e diária. As crianças vão para a escola cobertas por resíduos tóxicos. Casas, roupas e até corpos são invadidos. Isso é uma violação de direitos que não pode ser ignorada”, afirma Beatriz Cerqueira.
Regras ambientais passam a integrar o licenciamento de mineradoras
A versão atual do projeto, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 10 de junho de 2025, estabelece que empresas mineradoras só poderão obter licenciamento ambiental se adotarem medidas concretas de controle da poluição do ar durante o transporte de minério ou rejeitos.
O texto não define horários ou rotas obrigatórias dos caminhões de minério, mas impõe que os órgãos licenciadores estabeleçam regras como umectação das vias, rotas alternativas e controle da poeira. A fiscalização caberá a instituições ambientais e poderá ser integrada às normas da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Projeto tem impacto direto na saúde e na infraestrutura urbana
A proposta não prevê exceções e se aplica a todas as mineradoras, independente do porte. Segundo a parlamentar, a intenção é garantir que nenhuma atividade econômica continue comprometendo a saúde pública de forma impune.
A expectativa é que, com a aprovação do PL, haja uma redução considerável de doenças respiratórias, internações e custos com limpeza urbana e infraestrutura. “A economia não pode se sobrepor à vida. O setor mineral tem condições técnicas e financeiras de se adequar. Falta compromisso”, pontua Cerqueira.
Tramitação e articulação política seguem em curso
Após aprovação na CCJ, o PL 3.645/22 aguarda relatoria na Comissão de Minas e Energia, e ainda passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. A proposta para reduzir impactos do tráfego de caminhões de minério ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário.
A deputada informou que está em articulação com outros parlamentares e solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto com a sociedade e representantes da Justiça. A população pode participar do debate deixando sua opinião no portal da ALMG: www.almg.gov.br/painel/11997