Além da condenação, o MPF também solicita multa de R$50,7 milhões para a reparação de danos causados pela prática.
Nesta quarta-feira (22), a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou seis mineradoras e 12 pessoas rés por extração de recursos minerais na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A matéria-prima é de domínio da União e estava sendo explorada de forma ilegal em uma área tombada. Além da condenação, o MPF solicitou a fixação de uma multa com valor mínimo de R$50,7 milhões para reparar os danos causados.
De acordo com a denúncia, as empresas extraíam os recursos minerais por meio de uma simulação de terraplanagem na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
“As obras gerais de terraplanagem estão sujeitas à autorização dos respectivos municípios em que forem realizadas, desde que não haja comercialização das terras e dos materiais extraídos com a atividade. […] Foi atestado por perícia que a atividade que estava sendo realizada no terreno não era de terraplanagem, mas, sim, de extração mineral.” – afirmou o MPF.
A exploração irregular de recursos minerais é crime e está previsto no artigo 55, com o artigo 3° da lei 9.605/1998. A denúncia também aponta que as pessoas envolvidas são suspeitos de adquirir, transportar e comercializar a matéria-prima extraída pelas empresas. Por esse motivo, 12 pessoas físicas também se tonaram rés e irão responder pelo crime.
As seis empresas que se tornaram rés são: Fleurs Global Mineração Ltda, Cdm Participações S/A, Valefort Comércio e Transporte Ltda-Me, Saae Participações S/a, Mineração Gute Sicht Ltda e Irontech Mineral Ltda.
A Fleurs Global afirmou, em nota, que “não realiza nenhuma atividade de extração mineral na serra do curral.” A empresa diz ter tranquilidade sobre o esclarecimento dos fatos e destaca que a inocência e a regularidade da empresa serão comprovadas.
A Gute Sicht também afirmou que não atua na área tombada da Serra do Curral. De acordo com a empresa, as suas atividades sempre estiveram acompanhadas de todas as licenças e autorizações dos órgãos competentes, razão pela qual está convicta de que a Justiça irá reconhecer a total improcedência da acusação”.
As outras empresas não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto até a publicação desta matéria.
