A saúde de comunidades atingidas pela mineração em Minas Gerais foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Durante a reunião, a Secretaria de Estado de Saúde apresentou um plano estadual e um protocolo voltados ao atendimento de pessoas afetadas por desastres minerários ou que vivem em regiões com atividade de mineração.

O Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras começou a ser construído em 2024 e pretende estruturar ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas ao acompanhamento dos impactos causados pela mineração.

A proposta considera tanto rompimentos de barragens quanto efeitos provocados pela presença contínua da atividade minerária nos territórios.

Levantamento de dados e participação das comunidades

Segundo a Secretaria de Saúde, a elaboração do plano envolve levantamento de dados, participação social e articulação entre diferentes órgãos públicos.

Foram realizadas rodas de conversa com moradores de áreas atingidas para identificar principais queixas, dificuldades de acesso aos serviços de saúde, redes de apoio utilizadas e demandas psicossociais das comunidades.

Além disso, o Estado analisou dados epidemiológicos entre 2010 e 2024, informações sobre qualidade da água para consumo humano e a capacidade de atendimento da rede pública de saúde nas regiões afetadas.

A proposta é integrar dados ambientais, sociais e de saúde para orientar políticas públicas e melhorar o atendimento às populações atingidas.

Protocolo prevê acompanhamento de contaminação por metais pesados

De forma complementar, o governo apresentou a primeira versão de um protocolo para casos de exposição a substâncias químicas relacionadas à atividade minerária.

O documento busca orientar profissionais e gestores do SUS no diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com possível contaminação por metais pesados, como arsênio, mercúrio, chumbo, cádmio e manganês.

O protocolo também prevê monitoramento ambiental, notificação de casos suspeitos, acompanhamento contínuo das populações expostas e ações de apoio em saúde mental. Segundo a Secretaria de Saúde, o material ainda poderá passar por ajustes.

Comunidades relatam impactos físicos e emocionais

Durante a audiência, representantes de comunidades atingidas relataram preocupação com danos já identificados nos territórios e com possíveis efeitos futuros ligados à mineração.

Entre os relatos apresentados estão problemas dermatológicos, respiratórios, dores crônicas, sofrimento mental e suspeitas de contaminação por substâncias químicas.

“Temos um índice muito grande de problemas na saúde e temos muita esperança no protocolo. A comissão de atingidos recebe relatos de pessoas com excesso de substâncias químicas no sangue, problemas de pele, respiração e diagnósticos descobertos depois do rompimento”, afirmou Gleicilene da Conceição Gonçalves Souza, da associação Sentinelas R5.

Familiares de vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho também defenderam acompanhamento permanente das comunidades afetadas.

Além das consequências físicas, a saúde mental foi apontada como uma das principais preocupações entre pessoas que perderam familiares e tiveram a rotina profundamente alterada após o desastre.

Cobrança por transparência e estrutura permanente

Outro ponto discutido durante a audiência foi a necessidade de retorno às comunidades sobre análises de água, solo e demais monitoramentos realizados em áreas atingidas.

Representantes dos territórios cobraram que as informações sejam apresentadas de forma acessível e que o controle dos dados não dependa exclusivamente de informações produzidas por empresas ligadas aos processos de reparação.

Apesar de reconhecerem a criação do plano e do protocolo como avanços, participantes defenderam a implementação de uma política estadual mais estruturada para a saúde das populações atingidas pela mineração.

As cobranças incluem garantia de profissionais especializados, medicamentos, exames, insumos e fluxos permanentes de atendimento capazes de acompanhar as comunidades enquanto persistirem os impactos causados pelos desastres minerários.