A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.402/25, da deputada estadual Carol Caram (Avante). A proposta visa estabelecer diretrizes e restrições rigorosas ao licenciamento de minerodutos, especialmente na região do Sistema Paraopeba, responsável pelo abastecimento de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Proposta e os impactos no abastecimento hídrico
O PL 3.402/25 busca impor limitações à utilização de minerodutos no transporte de minério em áreas estratégicas, como a do Sistema Paraopeba. Esses dutos, que demandam grandes volumes de água para o escoamento do minério, já têm sido foco de críticas, principalmente pela sua alta dependência de recursos hídricos em regiões sensíveis.
Durante a audiência, a deputada Carol Caram ressaltou que acidentes já registrados em Minas Gerais, provocados por falhas em minerodutos, afetaram o abastecimento de água de diversas localidades. “Se isso acontecer na Região Metropolitana, serão 3,5 milhões de pessoas afetadas”, alertou Caram, destacando a gravidade do impacto que uma falha nesse tipo de infraestrutura poderia causar.
Consumo hídrico elevado e a pressão sobre os recursos naturais
De acordo com os dados apresentados pela geóloga Daniela Cordeiro durante a audiência, os minerodutos consomem, em média, 122 litros de água por tonelada de minério transportada. Esse alto consumo tem gerado preocupações sobre a pressão exercida sobre os aquíferos da região, incluindo o já sobrecarregado aquífero Cauê.
Fernando de Paula, da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, também destacou que, além da perda de recursos hídricos no transporte, a água utilizada pelos minerodutos não pode ser reutilizada para consumo humano. Esse desperdício e a contaminação da água representam sérios riscos para as comunidades locais, que dependem desses recursos para suas atividades cotidianas.
Divergências sobre o minerodutos e soluções para o futuro
A audiência foi marcada por intensas divergências entre representantes das mineradoras, técnicos ambientais e parlamentares, com foco na comparação entre os modelos de escoamento de minério. As mineradoras defendem a recirculação da água, mas o representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Arthur Ferreira Delfim, refutou essa argumentação, afirmando que nenhum sistema permite o reaproveitamento total da água e que, quando recirculada, ela permanece contaminada, não podendo ser utilizada para consumo humano.
O debate sobre o PL 3.402/25 ainda está em andamento e deve continuar a considerar essas divergências de forma técnica, transparente e responsável. A proposta busca soluções que minimizem o impacto hídrico, adotando modelos de escoamento mais eficientes, seguros e sustentáveis, alinhados às necessidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sem comprometer os recursos hídricos essenciais para a vida da população local.