O governador Romeu Zema encaminhou ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um ofício de consulta sobre a proposta apresentada por parlamentares mineiros de federalizar a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). A medida é uma alternativa ao Plano de Recuperação Econômica de Minas Gerais, com a federalização da companhia possibilitando o abatimento do valor no estoque da dívida do Estado.
O débito herdado de governos anteriores saltou de R$ 114 bilhões para R$165,7 bilhões durante a gestão de Romeu Zema, o que representa um crescimento de 45%. Deste montante, R$ 156.57 bilhões são devidos à União. Os dados foram divulgados pelo Portal da Dívida Pública Estadual da Secretaria da Fazenda.
Quanto à proposição que consta no PL 284/2013, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerias, a ideia foi apresentada pelos parlamentares em audiência pública realizada na última terça-feira (24), com participação dos secretários de Estado Gustavo Barbosa (Fazenda), Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) e Gustavo Valadares (Governo).
A desestatização da Codemig, de acordo com a proposta, irá gerar receitas acima de R$ 20 bilhões que poderão ser utilizados no estoque da dívida. O Governo de Minas aguarda uma resposta do Ministério da Fazenda.
O Governo Zema entende que a desestatização da Codemig viabilizará a quitação de passivos que vão possibilitar o equilíbrio financeiro objetivado no RRF.
A Codemig e o nióbio
Integrante da administração pública indireta, organizada sob a forma de sociedade por ações, a Codemig tem como acionistas a Codemge (51%) e o Estado (49%). Atualmente, a companhia se dedica, prioritariamente, à mineração, com a exploração do nióbio. Ela mantém uma parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa que atua há mais de 60 anos na região de Araxá.
De acordo com o Governo de Minas, como o estado não tem mais a opção de não pagar a dívida com a União – a data limite para fazer a adesão ao RRF é o próximo dia 20 de dezembro – a única forma de retomar o pagamento da dívida é o Plano de Recuperação Econômica. O governo entende que ele permitirá ao Estado o pagamento de parcelas com valores que não irão afetar o equilíbrio financeiro da gestão.
Sem o RRF, segundo o Governo de Minas, o Estado teria que arcar com o pagamento de R$ 18 bilhões em 2024, o que inviabilizaria a manutenção do equilíbrio fiscal. O Plano de Recuperação Econômica possibilita que as parcelas sejam pagas de acordo com a capacidade que o Estado tem de pagar.