Municípios mineiros afetados ou limítrofes à atividade mineral receberam, em janeiro, R$ 29,9 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). O valor foi repassado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e corresponde a 27,6% dos mais de R$ 108 milhões distribuídos no país para 1.767 beneficiários.
Ao todo, 415 municípios de Minas Gerais foram contemplados.
Afetados concentram maior parte dos recursos
Do total destinado ao estado, R$ 24,55 milhões foram repassados às cidades classificadas como afetadas — aquelas que, mesmo sem produção mineral, sofrem impactos diretos da atividade, como presença de ferrovias, dutovias, pilhas de estéril, barragens de rejeitos e outras estruturas ligadas aos empreendimentos minerários.
Outros R$ 4,4 milhões foram pagos a municípios limítrofes.
Entre os afetados por ferrovias, São João Del Rey recebeu o maior valor no estado, com R$ 1,47 milhão, seguido por Governador Valadares, com R$ 1,21 milhão. No grupo das cidades impactadas por estruturas minerárias, Tapira (R$ 1,20 milhão) e Morro do Pilar (R$ 1,18 milhão) lideraram os repasses.
Já entre os municípios limítrofes, Belo Horizonte recebeu R$ 837 mil, enquanto Unaí foi contemplada com R$ 520 mil.
Entenda municípios que tem direito à Cfem
Segundo a legislação, os repasses são devidos mesmo quando não há produção mineral local, uma vez que os municípios afetados convivem com impactos logísticos, ambientais e estruturais decorrentes da mineração.
A divisão segue critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Mineração, especialmente pela Resolução 143/2023, que define os percentuais de distribuição conforme o tipo de impacto.
Como é feita a divisão dos valores
De acordo com a norma, 55% do valor destinado aos afetados é relacionado a ferrovias; 35% a estruturas minerárias; 3% a dutovias; e 7% a operações portuárias — estas últimas inexistentes em Minas Gerais.
Embora o minério de ferro represente cerca de 78% do total da Cfem distribuída aos municípios afetados no país, o volume comercializado não é o único fator considerado nos cálculos. A metodologia leva em conta critérios técnicos que buscam dimensionar os impactos indiretos da atividade mineral nos territórios envolvidos.
Minas Gerais segue como um dos estados que mais concentram recursos da compensação mineral, refletindo a relevância da atividade extrativa em sua economia e a ampla rede de municípios impactados por sua cadeia produtiva.