A mineradora Vale assinou um Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se comprometendo a apresentar, em 60 dias, relatório técnico com informações sobre as causas do acionamento acidental, em 8 de agosto de 2023, do sistema de alerta e sirenes da barragem de rejeitos Sul Inferior, da mina Gongo Soco, em Barão de Cocais. Como medida compensatória, a mineradora irá investir R$ 500 mil na estruturação da Defesa Civil de Barão de Cocais e da vizinha Santa Bárbara, municípios localizados no Quadrilátero Ferrífero.
A promotora de Justiça de Barão de Cocais, Marina Vivas Costa Cardoso, comenta os efeitos da assinatura do termo, formalizado nesta terça-feira (22). “Esse acordo é muito importante, pois vai possibilitar maior confiabilidade no sistema de segurança da barragem, pois a sociedade precisa ter certeza de que ele vai funcionar da melhor forma possível de modo que se possa adotar as medidas emergenciais num cenário de rompimento da barragem”.
Conforme o acordo com o MPMG, o relatório técnico também deverá apresentar, além do diagnóstico das causas do acionamento acidental, possíveis melhorias para o sistema de alerta e sirenes da Barragem Sul inferior. “Com esse acordo, conseguiremos verificar a adequabilidade do sistema de alertas e sirenes e se é possível, considerando a evolução tecnológica, o emprego de eventuais melhorias ou a instalação de outros instrumentos”, esclarece a promotora de Justiça da Bacia do Rio Doce, Hosana Regina Andrade de Freitas.
Pelo MPMG, assinaram o acordo os promotores de Justiça Marina Vivas Costa Cardoso (Barão de Cocais), Lucas Bacelette Otto Quaresma (Santa Bárbara), Carlos Eduardo Ferreira Pinto (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente), Lucas Marques Trindade (Coordenadoria de Mineração e Meio Ambiente), Hosana Regina Andrade de Freitas (Bacia do Rio Doce), Lucas Pardini Gonçalves (Bacia do Velhas e Paraopeba).
Esclarecimentos da Vale ao MPMG
De acordo com a Vale, os avisos e sinais acústicos das sirenes acionadas acidentalmente em agosto de 2023 foram ouvidos pelas comunidades de André do Mato Dentro, Córrego do Arroz e Cruz dos Peixotos, localizadas fora da Zona de Autossalvamento. A mineradora esclareceu que, atualmente, a Zona de Autossalvamento da barragem de contenção de sedimentos Sul Inferior está evacuada.
A implantação do sistema de alerta sonoro é um dos requisitos do Plano de Ação de Emergência (PAE) de barragem de mineração, a fim de viabilizar o resgate das populações passíveis de serem atingidas pela mancha de inundação. O PAE é uma das exigências para o funcionamento de empreendimento minerário, conforme determina a Lei Estadual 23.291/2019 (Mar de Lama Nunca Mais) e a Resolução ANM 95/2022, da Agência Nacional de Mineração.
O acordo assinado entre o MPMG a Vale está inserido na 2ª edição do “Compondo em Maio”, um esforço do órgão para a resolução consensual de procedimentos extrajudiciais e judiciais passíveis de autocomposição ao longo deste mês. Lançado em 2023, o programa prevê, ainda, ações de mobilização, palestras, cursos, encontros, seminários e mutirões que incentivem métodos autocompositivos de resolução, gestão e transformação de conflitos.
Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), o promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, presente na assinatura do termo, destacou: “O acordo celebrado hoje entre Ministério Público e mineradora Vale se insere nesse contexto de boas práticas autocompositivas, pois foi marcado pela ampla negociação entre as partes até a formalização desse termo”.
A barragem Sul Superior em Gongo Soco
Outra barragem em Gongo Soco, a Sul Superior, foi construída em 1982 e está inativa desde 2008. A Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) passa por processo de descaraterização, com Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) vigente, e é monitorada permanentemente. A conclusão da descaracterização da barragem está prevista para 2029, de acordo com a Vale.
Desde que foi classificada em nível 3 de emergência, comunidades na rota do rejeito em caso de rompimento foram evacuadas. O caso mais significativo foi da comunidade do Distrito de Socorro, onde os cerca de 400 moradores tiveram que deixar seus pertences e sua história, saindo às pressas. Saiba mais.
