A Amig, associação que representa os municípios mineradores do país, entregou nesta quinta-feira (11) uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando que o governo federal deixe de contingenciar o orçamento da ANM (Agência Nacional de Mineração). O documento foi entregue durante a visita presidencial a Itabira (MG), cidade berço da Vale e altamente dependente da arrecadação mineral.
Pressão para garantir orçamento integral da ANM
A carta pede apoio para incluir no código minerário um dispositivo que impeça o governo de reter recursos da agência provenientes dos royalties pagos pelas mineradoras. A proposta tramita desde 2019 na Câmara dos Deputados, mas avança lentamente.
Embora a legislação determine que 7% da arrecadação de royalties seja destinada à ANM, o governo tem utilizado parte desses valores para cumprir metas fiscais. Segundo a associação, o contingenciamento reduz a capacidade de fiscalização da agência sobre segurança de barragens e sobre o pagamento correto dos royalties.
A situação é considerada crítica: o órgão corre risco de perder até R$ 5 bilhões anuais em arrecadação por não conseguir arcar com custos de cerca de R$ 500 mil mensais relativos ao sistema tecnológico usado para combater sonegação no setor.
Impactos no controle da mineração
A Amig afirma que o contingenciamento impede a ANM de coibir “a exploração predatória, clandestina e desordenada” dos recursos naturais e sustenta que o modelo atual “se configura em uma clássica externalização de custos à sociedade brasileira”. A carta é assinada pelo prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, presidente da entidade.
A associação também pede apoio para que os municípios tenham condições de fiscalizar o pagamento dos royalties diante do sucateamento da agência.
Acesso a notas fiscais e perdas bilionárias
A carta de 22 páginas defende ainda que a ANM tenha acesso às notas fiscais de vendas das mineradoras para reforçar a fiscalização. Atualmente, o recolhimento dos royalties é feito de forma voluntária pelas empresas, com baixa checagem, o que segundo o TCU provoca perdas superiores a R$ 12 bilhões para União, estados e municípios.
Entre as solicitações está a perda automática da concessão de lavra por mineradoras que possuam dívidas ativas já julgadas pela diretoria da ANM. A medida é polêmica e afetaria grandes grupos, incluindo a própria Vale.
A Amig também defende que o código minerário estabeleça validade de 30 anos para concessões de lavra — atualmente sem prazo definido — e que o governo retome concessões que não estejam em atividade. Essa última bandeira foi recentemente endossada pelo próprio Lula, que elevou o tom contra a Vale no ano passado, acusando a empresa de reter áreas sem produzir.
Proposta de aumento de royalties
Por fim, a associação solicita a criação de uma alíquota adicional de 1,5% sobre os royalties pagos por mineradoras de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio, lítio, magnesita e talco. Atualmente, as alíquotas desses minerais variam entre 1% e 3% do faturamento bruto.