O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) renovou por dez anos a licença ambiental da Unidade de Concentração de Urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, no sudoeste da Bahia. A autorização garante a continuidade da lavra na Mina do Engenho e do beneficiamento do minério para a produção de concentrado de urânio, conhecido como yellowcake.

A unidade de Caetité abriga atualmente a única mineração de urânio em atividade no Brasil e é responsável pelas duas primeiras etapas do ciclo do combustível nuclear: a extração e o beneficiamento do minério.

A terceira renovação da Licença de Operação nº 274/2002 foi concedida pelo Ibama em 10 de setembro. A autorização mantém uma série de condicionantes ambientais, entre elas programas de monitoramento e gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental, comunicação social e estudos de acompanhamento das atividades da unidade.

Os resultados dessas ações deverão ser apresentados periodicamente ao Ibama. A manutenção da licença está condicionada ao cumprimento das obrigações estabelecidas pelo órgão ambiental e das demais normas aplicáveis à operação.

Para o presidente da INB, Tomás Albuquerque, a renovação representa um marco para a estatal.

“É um marco importante para a INB, porque reafirma nosso compromisso com a sustentabilidade da operação, o respeito ao meio ambiente e a seriedade com que conduzimos os programas ambientais”, afirmou.

Ibama realiza vistoria após renovação

Cinco dias depois da renovação da licença, equipes técnicas do Ibama iniciaram uma vistoria de três dias na unidade. Entre 15 e 17 de setembro, profissionais das áreas de licenciamento de mineração e de remediação e contaminação ambiental percorreram a usina, a Mina do Engenho, estradas internas e áreas em processo de recuperação ambiental.

A inspeção também passou pelas proximidades da Barragem de Águas Claras, por pontos de monitoramento da fauna e do meio biótico e por locais relacionados ao gerenciamento de áreas contaminadas.

Segundo o Ibama, a fiscalização faz parte do acompanhamento periódico da operação e já estava programada antes da renovação da licença, não sendo, portanto, consequência da decisão anunciada em setembro.

Durante a vistoria, os técnicos verificaram se os sistemas de controle ambiental estavam operando de acordo com as condições estabelecidas no licenciamento. Também foram acompanhados programas de comunicação social e educação ambiental desenvolvidos pela empresa.

“Essa vistoria faz parte das inspeções que realizamos de forma frequente, com o objetivo de acompanhar se os sistemas de controle ambiental da unidade estão operando de acordo com o que é estabelecido pelo órgão ambiental”, informou a equipe técnica do Ibama.

Segundo os técnicos, o acompanhamento realizado ao longo dos anos também permite observar a evolução dos procedimentos ambientais adotados na unidade.

Caetité concentra etapa inicial do ciclo nuclear brasileiro

A unidade da INB em Caetité ocupa cerca de 1,7 mil hectares e está localizada em uma província mineral com recursos estimados em 87 mil toneladas de urânio, distribuídos em 17 depósitos minerais identificados.

Entre 2000 e 2015, foram produzidas 3.750 toneladas de concentrado de urânio a partir da Mina Cachoeira. Após o encerramento da lavra a céu aberto nessa área, a produção passou a utilizar a Mina do Engenho. A autorização ambiental que incluiu a nova frente de lavra havia sido renovada pelo Ibama em janeiro de 2020.

Ao longo de toda a operação em Caetité, a produção já ultrapassou 4 mil toneladas de concentrado de urânio, segundo a INB. O material integra a cadeia de fabricação do combustível nuclear utilizado pelas usinas brasileiras.

Além do licenciamento ambiental, a instalação depende de autorização específica na área de segurança nuclear. Em 16 de abril de 2026, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear renovou a Autorização para Operação Permanente da unidade de Caetité, juntamente com a autorização de uma instalação da INB em Resende, no Rio de Janeiro.

Depois de produzido na Bahia, o concentrado de urânio é transportado até o Porto de Salvador e enviado à Europa, onde passa pelo processo de conversão em hexafluoreto de urânio. Essa transformação prepara o material para a etapa posterior de enriquecimento, dentro do ciclo de produção do combustível nuclear.