Na última sexta-feira (11), foi sancionada a Lei da Reciprocidade Comercial, que entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após publicação no “Diário Oficial da União“. A nova legislação permite ao governo brasileiro implementar medidas comerciais contra países e blocos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no comércio global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma resposta à intensificação da guerra comercial iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem afetado diversos países.
Os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, com exceção do aço e alumínio, que sofreram uma sobretaxa de 25%. Essa medida impactou significativamente as empresas brasileiras, que ocupam a terceira posição como exportadoras desses metais para os EUA.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras na última quarta-feira (9), Lula criticou a adoção de tarifas comerciais e afirmou que buscará todas as formas de negociação possíveis, incluindo um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de tomar ações comerciais retaliatórias.
Entenda a Lei da Reciprocidade Comercial
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece diretrizes para responder a ações unilaterais que possam comprometer a competitividade internacional do Brasil. Segundo o Artigo 3º, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar contramedidas na forma de restrições às importações de bens e serviços, além de fazer ponte nas negociações entre as partes antes de qualquer decisão.