A comitiva interministerial do governo federal que esteve, nos dias 25 e 26 de junho, nos municípios de Poços de Caldas, Caldas, Andradas e Águas da Prata assumiu uma série de compromissos voltados ao aprofundamento das análises sobre os impactos dos projetos de mineração de terras raras previstos para o Sul de Minas Gerais.
Após dois dias de reuniões com moradores, movimentos sociais, pesquisadores, gestores públicos e visitas técnicas às áreas previstas para a implantação dos empreendimentos, representantes de ministérios e órgãos federais anunciaram medidas que incluem novos estudos sobre radioatividade, recursos hídricos e saúde pública, além da avaliação da possibilidade de federalização do licenciamento ambiental dos projetos.
A agenda foi organizada como desdobramento da audiência pública promovida em maio pela deputada estadual Bella Gonçalves e reuniu representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ibama, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Saúde, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e de outros órgãos federais.
A mobilização ocorre em meio ao avanço dos projetos de exploração de terras raras no Planalto Vulcânico de Poços de Caldas, considerado uma das principais reservas desses minerais estratégicos para a indústria de alta tecnologia e para a transição energética global. Na região, a australiana Meteoric Resources desenvolve o Projeto Caldeira, enquanto a Viridis Mining conduz o Projeto Colossus.
Estudos, licenciamento e segurança nuclear
Entre os principais encaminhamentos, a Secretaria-Geral da Presidência ficará responsável por consolidar as demandas apresentadas pelas comunidades e elaborar um relatório sobre os resultados da visita.
O Ibama assumiu o compromisso de elaborar um estudo sobre os impactos cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos previstos para o Planalto Vulcânico de Poços de Caldas. A análise deverá considerar simultaneamente o descomissionamento da antiga mina de urânio da INB, além dos projetos Colossus e Caldeira.
Já o Ministério do Meio Ambiente informou que irá avaliar a possibilidade de federalizar o licenciamento ambiental dos empreendimentos, diante das preocupações relacionadas à radioatividade, às inconsistências apontadas pelas comunidades e ao caráter estratégico das jazidas para o país.
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear realizará análises independentes sobre os riscos radiológicos associados aos projetos localizados no entorno da antiga unidade da INB, enquanto a Comissão Nacional de Energia Nuclear desenvolverá um estudo hidrogeológico para avaliar possíveis impactos sobre os recursos hídricos da região.
Na área da saúde, o Ministério da Saúde anunciou a criação de uma comissão destinada a investigar possíveis efeitos físicos e psicológicos relacionados à implantação dos empreendimentos, após relatos de adoecimento mental apresentados por moradores durante a visita.
Direitos humanos, agricultura e turismo
A comitiva também assumiu compromissos relacionados aos direitos humanos, à agricultura familiar, ao patrimônio cultural, ao turismo e ao mercado de trabalho.
O Ministério dos Direitos Humanos deverá organizar uma missão específica para apurar denúncias de violações atribuídas às empresas mineradoras. O Ministério do Desenvolvimento Agrário avaliará os possíveis impactos sobre a produção da agricultura familiar, enquanto os ministérios da Cultura, do Turismo e do Trabalho analisarão os reflexos dos empreendimentos sobre o patrimônio cultural, a atividade turística e o emprego na região.
Representantes dos comitês de bacias também defenderam a suspensão da concessão de novas outorgas de uso da água até que estudos mais aprofundados sobre os impactos acumulados dos projetos sejam concluídos. O grupo informou ainda que pretende acionar a Agência Nacional de Águas (ANA) para avaliar os riscos ao abastecimento regional.
O Ministério de Minas e Energia também foi provocado a discutir um novo modelo para exploração das terras raras, priorizando a industrialização nacional e reduzindo a dependência da exportação de minério bruto.
Comunidades denunciam violações
Durante a visita, moradores e movimentos populares apresentaram denúncias relacionadas à condução dos empreendimentos e aos impactos já percebidos pelas comunidades.
Integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o biólogo Luiz Paulo Siqueira afirmou que a principal finalidade da visita foi apresentar ao governo federal as contradições do atual modelo de exploração mineral.
Segundo ele, as comunidades denunciaram violações de direitos humanos, dificuldades de acesso à informação, limitações à participação popular e práticas consideradas abusivas por parte das empresas.
“A questão da água é muito grave. A radioatividade também é alarmante. Além disso, questionamos um modelo de mineração baseado na exportação das riquezas brasileiras sem qualquer processo de industrialização local”, afirmou.
Moradores relatam medo e impactos na saúde mental
Entre os relatos apresentados à comitiva está o da trabalhadora doméstica Rosane Francisco do Nascimento, moradora da zona sul de Poços de Caldas, onde está prevista parte da implantação dos empreendimentos.
Ela afirmou que a visita representou uma oportunidade para que o governo federal ouvisse diretamente a população diante do que considera uma ausência de diálogo por parte do poder público local e estadual.
Segundo a moradora, uma das cavas previstas deverá ficar a cerca de 300 metros de sua residência.
“O medo é constante. A gente vive pensando na água, na contaminação, na poeira e na radioatividade”, relatou.
Nascimento também afirmou que as preocupações já afetam a saúde mental dos moradores e que há receios relacionados à desvalorização imobiliária, ao turismo e aos impactos econômicos sobre a região.
“Perguntamos onde existia um empreendimento semelhante para conhecermos os resultados. Eles disseram que não havia. Isso nos faz sentir como cobaias”, declarou.