O governo federal anunciou a restituição de aproximadamente R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram lesados por um esquema de descontos ilegais em seus benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os estados de São Paulo, com R$ 149,5 milhões, e Bahia, com R$ 124,4 milhões, foram os que registraram os maiores montantes devolvidos.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 2,46 milhões de segurados do INSS, de um total de 5,58 milhões que questionaram algum desconto, já aderiram ao acordo de ressarcimento validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Esse número representa 74% dos beneficiários aptos a receber de volta os valores deduzidos sem autorização.
A contestação de descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 pode ser feita até, no mínimo, o dia 14 de novembro. Os segurados podem realizar o procedimento pelo aplicativo Meu INSS, através da central telefônica 135 ou diretamente nas agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem um prazo de 15 dias para comprovar que a cobrança da mensalidade associativa foi devidamente autorizada pelo aposentado ou pensionista. Caso a resposta não ocorra no período estipulado ou seja insatisfatória, o beneficiário prejudicado pode aderir ao acordo de ressarcimento, disponível no aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A adesão ao acordo é fundamental para que o segurado receba os valores devidos, integralmente e com correção, diretamente em sua conta bancária, sem a necessidade de acionar a Justiça.
Presidente do INSS diz que o ressarcimento chegará a todos os aposentados e pensionistas
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou o compromisso da gestão: “O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”.