A Gerdau Açominas S/A, uma das maiores produtores de aço do mundo, firmou com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um Termo de Compromisso com o objetivo de regularização e recuperação ambiental de áreas impactadas. O acordo considera impactos pelo lançamento de efluentes no empreendimento em Ouro Branco, na Região Central de Minas Gerais.
A Promotoria de Justiça do município assinou o termo por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), no bojo do Inquérito Civil nº MPMG-0459.22.000175-2. O inquérito foi instaurado após recebimento a Promotoria de Justiça ser comunicada do Auto de Infração lavrado por contada de desconformidades quanto aos limites de lançamentos de efluentes pela empresa.
De acordo com o MPMG, após a instauração do procedimento, foi possível se chegar a uma solução consensual: a Gerdau se comprometeu a realizar e comprovar o registro de suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural; elaborar diagnóstico técnico de todas as áreas objeto de lançamento de efluentes, identificando as áreas em que há necessidade de recuperação; recuperar as áreas identificadas como degradadas; elaborar diagnóstico técnico acerca das fontes e sistemas de lançamento e monitoramento de efluentes sanitários ou industriais, líquidos ou atmosféricos, existentes no empreendimento; e realizar pagamento de medida compensatória no valor de R$ 5 milhões.
Valor pago pela Gerdau financiará projetos ambientais
Ainda de acordo com o MPMG, o valor relativo à medida compensatória será destinado a projetos voltados à tutela do meio ambiente. O enfoque será em ações desenvolvidas em Ouro Branco e região.
Conforme informado pelo promotor de Justiça, Pedro Henrique Pereira Corrêa, e pelo coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração, Lucas Marques Trindade, os projetos serão selecionados por meio de chamadas na Plataforma Semente. Os interessados devem acompanhar a divulgação das chamadas para inscrever seus projetos.