A Força Aérea Brasileira (FAB) encerra neste sábado (15) o recebimento de donativos para a campanha de apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As arrecadações foram centralizadas nas Bases Aéreas de Brasília, São Paulo e do Galeão, no Rio de Janeiro.

Nesta frente de ações, a campanha Todos Unidos pelo Sul arrecadou mais de 16 mil toneladas de alimentos, roupas, água potável, sapatos e ração para pets (animais de estimação), entre outros produtos.

“A fim de manter viva a intensa corrente já estabelecida, passaremos, neste momento, a concentrar os esforços logísticos no processamento e na entrega dessa extraordinária quantidade de donativos à população”, informou por meio de nota a FAB.

Nos últimos dias, a FAB sugeriu que, prioritariamente, fossem doados produtos de limpeza e de higiene pessoal, bem como alimentos da cesta básica e ração para pets. Todos os donativos serão entregues tempestivamente à Defesa Civil no Rio Grande do Sul.

Ainda há tempo de doar

A FAB ainda recolhe donativos nos seguintes locais:

Base Aérea de Brasília – Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, das 8h às 16h.

Base Aérea de São Paulo – Portão G1 – Avenida Monteiro Lobato, 6365 – Guarulhos – SP ou Portão G3 (acesso pelo aeroporto), das 8h às 16h.

Base Aérea do Galeão – Estrada do Galeão, sem número, das 8h às 16h.

Plano para enchentes

Porto Alegre deverá apresentar – no prazo de dez dias, contados a partir de quarta-feira (12) – um plano de atuação em que constem informações sobre ações de resposta, restauração e recuperação previstas para os casos de inundações e enchentes. A determinação é do juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara do Tribunal de Justiça da capital do Rio Grande do Sul.

A liminar foi pedida numa ação civil pública (ACP) proposta por entidades de classe contra a prefeitura. São elas: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec) e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.

No pedido, as entidades sustentam que o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre não vinha recebendo a devida manutenção permanente, em especial a manutenção das comportas. E que a tragédia climática poderia ter sido evitada ou, ao menos, amenizada com a manutenção apropriada das casas de bombas de drenagem para prevenção de inundações.

Na decisão, o juiz Bertoncello afirma que há indícios “quanto à excessiva demora da Administração Pública Municipal em providenciar e implementar aparentes obras de correção de algumas EBAPs [Estações de Bombeamento de Águas Pluviais]”.

Pela decisão, a prefeitura da capital gaúcha deverá especificar quais medidas já foram implementadas e também o cronograma de ações futuras sobre remoção de fontes de perigo, suprimento e distribuição de água potável e de energia elétrica, limpeza urbana e desinfecção do cenário de desastre e esgotamento sanitário e escoamento/drenagem das águas que eventualmente continuam represadas em bairros da cidade.

A decisão judicial determina ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que tenha foco na situação dos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago (região das ilhas), sem prejuízo de outras ações necessárias.

“Aliado ao extravasamento (rompimento para outros) do dique no bairro Sarandi, tal situação culminou na inundação dos bairros da zona norte (Humaitá, Sarandi, Anchieta, etc.) a provocar o desalojamento e o desabrigamento de pessoas e danos elevados a estabelecimentos comerciais e a residências, entre outros, que somente foram minimamente solucionados semanas após”, acrescentou.

O magistrado enfatizou, ainda, a responsabilidade do governo municipal e detalhou que, com apoio financeiro e o controle do governo federal, as ações voltadas à prevenção em área de risco, à resposta e à recuperação de desastres competem ao município.

“[O município] deve articular junto com o estado, diante dos limites municipais e da integração local ou regional, a contratação e execução das obras ou prestação de serviços, inclusive de engenharia, em todas as suas fases”, esclarece o magistrado.

Além de determinar a elaboração do plano de ações para áreas inundáveis, o juiz também considera necessária a realização de perícia para aferir eventuais equívocos na condução da crise pelos agentes públicos atuais e, igualmente, na execução dos trabalhos de todos os integrantes do Sistema de Proteção contra Inundações. A íntegra da decisão está disponível no link. As informações são da Agência Brasil.