O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o novo leilão de concessão da BR-381 no trecho Belo Horizonte a Governador Valadares fique disponível ao mercado por pelo menos 100 dias. A recomendação foi dada durante a aprovação, por unanimidade, nesta quarta-feira (17), da nova proposta enviada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O trecho tem importância estratégica para municípios com empreendimentos de mineração e siderurgia.
O governo federal espera que o leilão de desestatização ocorra ainda em 2024. “Permaneço na expectativa feliz de que o leilão da BR-381 agora alcance pleno êxito e que, a partir de então, se inicie uma era mais auspiciosa nessa importante região do meu Estado”, afirmou o ministro do TCU, Antonio Anastasia, ex-governador de Minas Gerais e relator do processo na Corte.
Como solução para tornar a concessão mais atrativa para as empresas, a ANTT aumentou a taxa interna de retorno (TIR) do projeto de R$ 9,88 para R$ 11,97 ao ano e excluiu as obras de ampliação da capacidade do Lote 8. Estas contemplam a realocação de pessoas que vivem em condições precárias e irregulares às margens da rodovia. Assim, o reassentamento de cerca de 2 mil famílias ficará a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
“Tais obrigações demandam atividades coordenadas de acolhimento, assistência social, acompanhamento jurídico individualizado e construção de moradias populares que não integram a natureza do negócio de exploração de rodovias. Como consequência, o projeto que trazia essas condicionantes tendia a afastar potenciais interessados na concessão”, destacou Anastasia.
O novo leilão
O edital para o novo leilão aprovado pelo TCU prevê que a concessionária que assumir o trecho fique responsável apenas pela prestação de serviços de atendimento ao usuário e pela de 31,4 quilômetros, entre a capital e Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os demais 303,4 km terão a duplicação por conta da concessionária.
O governo Federal deverá aportar R$ 1 bilhão à obra e espera captar outros R$ 9,1 bilhões em investimentos durante 30 anos com a concessão, além de gerar mais de 75 mil postos de trabalho. Esta será a quarta tentativa do governo de privatizar a rodovia. Nos leilões anteriores, riscos geológicos do trecho que o governo vai assumir no atual projeto e a obrigação do reassentamento de famílias afugentaram as empresas investidoras em potencial. Clique e sabia mais sobre o novo leilão.