O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou um prazo de cinco dias para que sua área técnica calcule o valor de uma possível multa a ser aplicada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O motivo é o descumprimento da obrigação de reduzir sua participação na Usiminas para menos de 5%, conforme determinado judicialmente em 10 de julho do ano passado.

O conselheiro Gustavo Augusto, relator do caso, informou durante a reunião do colegiado nesta quarta-feira (6) que a aplicação da multa ao grupo liderado por Benjamin Steinbruch ainda será avaliada pelo tribunal em um momento futuro. Fontes próximas ao caso indicam que a penalidade pode chegar a R$ 110 milhões.

Além disso, o Cade determinou que a área técnica verifique se a CSN, de fato, cumpriu a decisão judicial ao vender parte de suas ações na semana passada para a Globe Investimentos e, nesta terça-feira (5), negociar outro lote com o fundo Vera Cruz. O objetivo é confirmar se os compradores não fazem parte do conglomerado da CSN, o que seria essencial para validar o cumprimento da ordem.

Posicionamento da CSN

Em nota, a CSN afirmou que o colegiado “considerou o cumprimento integral da obrigação de venda das ações da Usiminas pela empresa”. A siderúrgica ressaltou ainda que “não apreciou qualquer aplicação de penalidade e tampouco fixou multa à companhia, aspecto que ainda será submetida à deliberação do tribunal do Cade em momento oportuno”.