A Prefeitura de Ouro Branco publicou dois decretos com uma série de medidas voltadas ao enxugamento da máquina pública e à reorganização administrativa diante da queda na arrecadação municipal. As normas, assinadas no dia 16 de abril, estabelecem desde a redução de salários do alto escalão até revisão de contratos, limitação de horas extras e possibilidade de exoneração de cargos comissionados.  

O pacote foi oficializado por meio dos Decretos nº 11.895 e nº 11.896 e, segundo a administração municipal, tem como principal objetivo assegurar o equilíbrio das contas públicas, manter o funcionamento dos serviços considerados essenciais e preservar a capacidade de investimento do município ao longo de 2026.  

Entre as primeiras medidas anunciadas está a redução de 10% nos vencimentos do prefeito Sávio Fontes, da vice-prefeita e dos secretários municipais. A decisão integra o plano de contenção de despesas da administração e simboliza, segundo o Executivo, a necessidade de adequação da estrutura pública ao novo cenário financeiro.

Decreto suspende despesas não essenciais e prevê revisão de contratos

O Decreto nº 11.895 estabelece prioridade absoluta para despesas classificadas como indispensáveis ao funcionamento da cidade, entre elas o pagamento da folha salarial, os investimentos em saúde, educação, limpeza urbana e saneamento básico.

Em contrapartida, ficam suspensos gastos considerados não prioritários, como viagens sem justificativa técnica e eventos comemorativos promovidos pelo poder público. A administração também determinou a revisão de contratos administrativos em vigor, com previsão de redução de até 25% nos valores contratados, numa tentativa de diminuir o custeio da máquina sem comprometer serviços continuados.  

O decreto ainda proíbe, temporariamente, a criação de novos cargos, restringe a concessão de gratificações discricionárias e autoriza a redução de despesas com pessoal, o que pode resultar em exonerações de servidores ocupantes de cargos comissionados.

Prefeitura regulamenta banco de horas e impõe teto para horas extras

Já o Decreto nº 11.896 trata diretamente da reorganização da jornada dos servidores municipais. Entre as principais mudanças está a implantação de banco de horas para compensação de jornada, além da regulamentação do regime de sobreaviso para situações emergenciais.

Outra alteração relevante é o estabelecimento de limite de até 50 horas extras mensais por servidor, com prioridade para compensação em folga em vez do pagamento financeiro. O texto também torna obrigatório o uso de ponto eletrônico para controle de frequência, ampliando o monitoramento da carga horária dentro da estrutura administrativa.  

A medida busca reduzir despesas recorrentes com pessoal e criar instrumentos de maior controle sobre a produtividade e a distribuição das jornadas no funcionalismo.

De acordo com a Prefeitura, todo o plano será monitorado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, responsável por avaliar periodicamente os efeitos da contenção de despesas e a evolução da arrecadação.

A administração informou que as medidas poderão ser revistas ou ampliadas conforme o comportamento das receitas nos próximos meses, o que indica que novas ações de ajuste não estão descartadas caso o cenário fiscal continue pressionado.  

Ajuste sinaliza momento de cautela financeira no município

A adoção simultânea de cortes no alto escalão, restrição de despesas administrativas, revisão contratual e limitação de custos com servidores evidencia um momento de cautela financeira dentro do Executivo de Ouro Branco.

Embora a Prefeitura não tenha detalhado publicamente o percentual da queda de arrecadação que motivou os decretos, o conjunto de ações demonstra uma estratégia de freio imediato nos gastos correntes para evitar impactos sobre áreas essenciais e preservar a estabilidade fiscal da gestão ao longo do ano.