A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio para que a Agência Nacional de Mineração dê prosseguimento a pedidos de pesquisa de ouro em mais de 10,4 mil hectares na faixa de fronteira de Mato Grosso, abrangendo os municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Nova Lacerda. Os atos, assinados pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro dos Santos, beneficiam duas cooperativas de garimpeiros da região e foram publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (7).

Pesquisa mineral avança na faixa de fronteira

A maior das áreas liberadas soma 9.978,11 hectares e interessa à Cooperativa de Extração de Metais e Pedras Preciosas de Pontes e Lacerda, que pretende realizar pesquisas de ouro em uma área localizada entre Vila Bela da Santíssima Trindade e Nova Lacerda.

Outros dois avais contemplam a Cooperativa dos Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal (Minacoop), que busca transformar permissões de lavra garimpeira já existentes em autorizações de pesquisa mineral em duas áreas de Pontes e Lacerda, com extensões de 199,78 e 299,58 hectares.

O assentimento prévio, no entanto, não autoriza a extração do minério. A medida funciona como uma etapa obrigatória para atividades localizadas na faixa de fronteira — área de 150 quilômetros ao longo das divisas do país onde a exploração de recursos minerais depende de avaliação relacionada à segurança nacional. Com a liberação, a Agência Nacional de Mineração está autorizada a analisar os pedidos, sem que isso represente a concessão de lavra.

Os atos determinam ainda que as cooperativas cumpram as normas de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, além das exigências dos órgãos ambientais e reguladores competentes. No caso da área de quase dez mil hectares, o documento também menciona recomendações do órgão federal responsável pela conservação de cavernas.

Histórico de conflitos e busca pela regularização

A região beneficiada pelos avais possui um histórico marcado por conflitos relacionados à atividade garimpeira. Pontes e Lacerda ganhou projeção nacional após a corrida do ouro na Serra do Caldeirão e, desde então, convive com episódios de garimpo ilegal, disputas por áreas de exploração e registros de violência.

Em 2025, o município liderou o ranking de homicídios do oeste mato-grossense, com 51 ocorrências registradas, enquanto áreas próximas a terras indígenas foram alvo de fiscalizações ambientais devido ao avanço da extração clandestina.

A liberação de pedidos de mineração na faixa de fronteira tem se repetido ao longo do último ano. Em outubro de 2025, o Conselho de Defesa Nacional autorizou a análise de pesquisas em quase 9,5 mil hectares em Vila Bela da Santíssima Trindade para outra cooperativa da região. Já em junho deste ano, autorizações semelhantes foram concedidas para pesquisas de ouro e mármore em Cáceres, também na divisa com a Bolívia.

O movimento acompanha os esforços das cooperativas de garimpeiros para regularizar a atividade, historicamente concentrada em pessoas físicas que enfrentam maiores dificuldades para atender às exigências legais.

No mesmo conjunto de atos assinados em 6 de julho, o Conselho de Defesa Nacional também autorizou o avanço de um processo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para alienação e concessão de terras públicas do assentamento Triunfo, em Pontes e Lacerda, uma área de quase 11 mil hectares com capacidade para atender 297 famílias.