O governo federal pretende ampliar a participação do Brasil na produção mundial de minerais críticos de 8,3% para 12,2% até 2050, conforme estabelece o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050). O documento será lançado nesta quinta-feira (2), após apresentação ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), e define a estratégia de longo prazo para o setor mineral brasileiro.
O plano coloca os minerais críticos entre as prioridades da política mineral nacional, considerando a crescente demanda global por insumos essenciais para setores como transição energética, defesa, semicondutores, baterias, fertilizantes, tecnologia e indústria de transformação. Entre os minerais estratégicos estão terras raras, lítio, níquel, cobre, grafita, fosfato e potássio, conforme a classificação adotada pelo governo.
Contexto internacional
A estratégia é apresentada em meio à disputa internacional por cadeias de suprimento menos dependentes da China, que concentra parte significativa do processamento mundial de minerais críticos, especialmente de terras raras e ímãs permanentes.
Segundo o diagnóstico do governo, o Brasil reúne reservas minerais relevantes e já possui participação importante na produção global, mas ainda enfrenta desafios para ampliar a pesquisa mineral, fortalecer o beneficiamento, estimular a transformação industrial e aumentar a agregação de valor à produção nacional.
Metas para pesquisa e industrialização
Entre as metas previstas no PNM 2050 está a elevação dos investimentos anuais em pesquisa mineral, de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões, etapa considerada fundamental para transformar potencial geológico em projetos economicamente viáveis.
O plano também estabelece o objetivo de elevar a participação da indústria de transformação mineral no PIB do setor, passando de 51,5% para 65%, com a intenção de reduzir a dependência da exportação de matérias-primas e ampliar a produção nacional de bens minerais com maior valor agregado.
Redução da burocracia
Outro compromisso é reduzir o tempo médio de análise dos processos minerários, de 1.563 dias para 780 dias, atendendo a uma demanda recorrente do setor produtivo, que aponta a demora regulatória como um dos principais obstáculos para a implantação de novos empreendimentos.
Embora apresente metas estratégicas, o PNM 2050 ainda será complementado por um Plano de Metas e Ações, que deverá ser elaborado em até 180 dias após a publicação do documento. Esse plano detalhará as medidas necessárias para alcançar os objetivos estabelecidos, incluindo cronogramas, responsáveis, prioridades e mecanismos de financiamento e coordenação.
Marco legal em discussão
A elaboração do plano ocorre paralelamente à tramitação, no Congresso Nacional, de um novo marco legal para minerais críticos. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria instrumentos para incentivar a pesquisa mineral, ampliar o financiamento ao setor, estimular a agregação de valor e fortalecer a rastreabilidade da produção. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Objetivo de longo prazo
Nos bastidores do governo, a avaliação é de que a política para minerais críticos passou a ocupar posição estratégica diante da crescente competição internacional por recursos considerados essenciais para as novas cadeias industriais. A diretriz do PNM 2050 busca evitar que o Brasil permaneça apenas como exportador de matérias-primas, incentivando o processamento, o desenvolvimento tecnológico e a industrialização dos minerais dentro do país.