A Associação dos Engenheiros de Minas do Estado de Minas Gerais (ASSEMG), representada por seu presidente Jeffiter Rodrigues de Oliveira, realizou nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, uma visita institucional ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), onde se reuniu com o presidente da entidade, o engenheiro civil Marcos Gervásio.

Na ocasião, a ASSEMG entregou oficialmente o ofício que será encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), relatando uma série de dificuldades técnicas e operacionais enfrentadas pelos profissionais no uso do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT).

O documento reúne contribuições de engenheiros, geólogos e consultores ambientais que atuam diretamente na regularização do uso da água em Minas Gerais, apontando falhas que têm causado indeferimentos em massa, insegurança jurídica e atrasos significativos em processos de licenciamento.

Entre os principais pontos destacados estão:

• Ausência de padronização entre analistas;
• Falta de canal direto de comunicação entre técnicos e o IGAM;
• Mudanças frequentes nas unidades de medida dos formulários;
• Exigência de documentos não previstos nos termos de referência;
• Impossibilidade de titularidade compartilhada em processos de outorga;
• Falta de emissão automática de parecer técnico ao final das análises;
• Desrespeito ao direito adquirido em processos de renovação de outorga;
• Metodologia equivocada na análise da disponibilidade hídrica para captações superficiais.

O presidente do CREA-MG, Marcos Gervásio, recebeu a comitiva da ASSEMG de forma positiva, ouvindo atentamente as reivindicações e demonstrando abertura para apoiar institucionalmente a busca por soluções junto ao IGAM e demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA).

Jeffiter Oliveira ressaltou que a iniciativa da ASSEMG não é de confronto, mas de construção conjunta:

“Nosso objetivo é contribuir tecnicamente para melhorar o sistema, garantindo segurança jurídica, eficiência administrativa e condições adequadas para que os profissionais possam exercer seu trabalho e os empreendimentos possam se regularizar.”

A ASSEMG alerta que, se não houver ajustes no SOUT, o estado poderá enfrentar um cenário de redução de profissionais habilitados na área, aumento de custos para empreendedores e prejuízos ao desenvolvimento econômico e ambiental de Minas Gerais.

A associação reafirma seu compromisso com a defesa técnica da engenharia de minas e com a modernização responsável dos processos públicos relacionados aos recursos hídricos.

Assina:
Caio César Teixeira Barbosa
Engenheiro de Minas
Correspondente do Jornal Cidades Minerais
Diretor da CAESAR Mining