A Associação dos Engenheiros de Minas do Estado de Minas Gerais (ASSEMG), por meio de seu presidente Jeffiter Rodrigues de Oliveira, esteve nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, no gabinete do deputado estadual Arlen Santiago, para tratar dos graves entraves enfrentados por profissionais e empreendedores no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT), operado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
Durante a visita, o presidente da ASSEMG entregou pessoalmente ao parlamentar um ofício técnico contendo uma série de reivindicações e apontamentos sobre falhas estruturais, operacionais e jurídicas do sistema, que vêm gerando alto índice de indeferimentos automáticos e prejuízos a projetos produtivos em todo o estado, especialmente no setor mineral, agrícola e industrial.
Segundo Jeffiter Oliveira, o objetivo da entidade é abrir um canal de diálogo institucional para corrigir distorções que hoje comprometem a regularização ambiental e o desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
“O sistema foi criado para modernizar e agilizar os processos, mas, na prática, tem causado insegurança jurídica, retrabalho e indeferimentos sem critérios claros. Isso impacta diretamente os empreendedores e os profissionais que atuam na área técnica”, afirmou o presidente da ASSEMG.
Entre os principais problemas apontados no documento entregue ao deputado estão:
- Ausência de um manual técnico detalhado para o correto preenchimento dos processos;
- Falta de padronização nas análises dos requerimentos;
- Inexistência de transparência nos critérios utilizados pelos analistas;
- Indisponibilidade de dados de referência utilizados pelo sistema;
- Cobrança de documentos fora do escopo dos termos de referência;
- Impossibilidade de correção adequada de informações complementares;
- Falhas na análise de outorgas de água superficial, considerando indevidamente captações a jusante até a foz dos rios.
O deputado Arlen Santiago recebeu as demandas com atenção e reconheceu a importância do tema para o desenvolvimento do Norte de Minas e de todo o estado, comprometendo-se a buscar interlocução junto ao IGAM e demais órgãos competentes para viabilizar soluções técnicas e administrativas.
A ASSEMG destaca que a permanência desses entraves tem levado muitos profissionais a considerarem a interrupção de suas atividades na área de outorga, o que pode provocar encarecimento dos serviços, aumento da informalidade e dificuldades para a regularização ambiental dos empreendimentos.
A entidade reforça que seu papel é atuar como elo técnico entre o poder público e os usuários dos recursos hídricos, contribuindo para um sistema mais eficiente, transparente e juridicamente seguro.
Caio César Teixeira Barbosa
Engenheiro de Minas
Correspondente do Jornal Cidades Minerais
Diretor da CAESAR Mining