A Agência Nacional de Mineração (ANM) reduziu o número de barragens de rejeitos fiscalizadas após o bloqueio de quase R$ 6 bilhões pelo governo federal. O órgão comunicou a situação por meio de um ofício enviado a cinco ministérios na quinta-feira (16), data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participava da instalação do novo Conselho de Política Mineral.
De acordo com o documento, a ANM enfrenta um déficit de R$ 3,2 milhões para inscrição em restos a pagar, o que agrava a limitação orçamentária.
Redução nas vistorias e risco de paralisação
A escassez de recursos levou à redução do número de vistorias previstas para 2025: a meta inicial de 152 barragens foi cortada para 135. A agência alerta que parte dessas inspeções pode não ocorrer, diante do esgotamento quase total dos recursos disponíveis.
A falta de verba também compromete a realização de fiscalizações emergenciais, necessárias em casos de risco iminente de rompimento de barragens — como as de Brumadinho e Mariana, que resultaram em centenas de mortes.
Suspensão de fiscalizações e impacto em áreas sensíveis
Além das barragens, foram suspensas 114 fiscalizações de empreendimentos previstas para o último trimestre de 2025. A decisão inclui regiões que abrigam garimpos ilegais e comunidades vulneráveis a riscos ambientais e sociais.
Queda na arrecadação de royalties da mineração
O bloqueio orçamentário afetou também a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royalties da mineração. Como esses valores são declarados voluntariamente pelas empresas, a ausência de auditoria da ANM pode facilitar fraudes e reduzir a arrecadação.
A agência projeta queda de 18% na Cfem em relação a 2024, o que representa perda de aproximadamente R$ 900 milhões.
Paralisação de sistemas contra sonegação
Foi paralisado o desenvolvimento de sistemas tecnológicos criados em parceria com a Receita Federal para combater a sonegação da Cfem. Segundo o Tribunal de Contas da União, entre 2017 e 2022, cerca de 70% dos titulares de direitos minerários não realizaram o pagamento espontâneo da compensação.
Novos servidores sem reforço de verba
A chegada de 216 novos servidores à ANM neste mês, embora reforce a estrutura técnica, ampliou os custos com treinamento, equipamentos e mobiliário, sem que houvesse aumento no orçamento.
O órgão também não dispõe de recursos para quitar contratos de terceirizados, no valor de R$ 690 mil, nem para participar de eventos e acordos internacionais previstos em Portugal e no Canadá.
Crise estrutural e desafios regulatórios
A situação ocorre em um momento em que o governo federal busca reposicionar o país na agenda global de minerais críticos, mas enfrenta dificuldades para garantir a capacidade operacional da agência que regula o setor. Desde sua criação, em 2017, a ANM convive com cortes de verbas e falta de pessoal, agravados nos últimos anos.
O cenário é marcado ainda por investigações de corrupção envolvendo diretores da agência, além de críticas de entidades ligadas ao setor mineral, que cobram mais investimentos públicos e estabilidade institucional para assegurar uma mineração segura e fiscalizada no Brasil.