A Agência Nacional de Mineração (ANM) reforçou que não há autorização para mineração em terras indígenas. Leia a matéria a seguir e confira.
Nesta terça-feira (31), a ANM divulgou um comunicado que reforça a proibição de mineração em áreas indígenas. O posicionamento foi dado em meio à grave crise humanitária causada pelo garimpo ilegal na vida dos povos Yanomani em Roraima.
De acordo com a ANM, a mineração regulamentada em áreas como terras indígenas não é autorizada em “hipótese alguma”. Além disso, a prática se configura como crime ambiental e usurpação de bens públicos, conforme está previsto no rt. 2º da Lei nº 8.176/91 e no art. 55 da Lei nº 9.605/98.
“A ANM não autoriza, em hipótese alguma, mineração regulamentada em áreas com bloqueio legal, sendo este bloqueio garantido por seu sistema de requerimento eletrônico, totalmente georreferenciado, que identifica, no momento do requerimento, sobreposição com áreas de proteção integral;
Da mesma forma, o requerimento eletrônico da ANM impede a incidência de requisição de área de mineração sobre unidades de conservação, reservas indígenas, usinas hidrelétricas e seus reservatórios, e demais ambientes protegidos por lei.
Em que pese suas precárias condições de trabalho, amplamente veiculadas pela mídia especializada e geral, a ANM vem empregando todos os esforços para cumprir sua missão institucional, especialmente na não concessão de permissão de lavra garimpeira, autorização de pesquisa mineral ou concessão de lavra em áreas protegidas conforme a legislação pertinente.”
