A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a transferência integral de três direitos de pesquisa mineral que pertenciam à Cooperativa de Extração Mineral de Mato Grosso para a Harpia Mineração SPE. A decisão foi publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial da União e permite a formalização da mudança de titularidade dos processos.
O despacho foi assinado pelo gerente regional da ANM em Mato Grosso, Jocy Gonçalo de Miranda. Os três processos envolvidos possuem alvarás de pesquisa emitidos em 2023.
Harpia Mineração assume os direitos de pesquisa mineral
Com a decisão, a Harpia Mineração SPE passa a ser a titular dos três direitos anteriormente registrados em nome da cooperativa. A empresa tem sede em Nossa Senhora do Livramento, na Baixada Cuiabana, e atua no beneficiamento de minérios de metais preciosos.
A transferência foi aprovada integralmente pela agência, que também autorizou a averbação da mudança nos respectivos processos. Esse procedimento é necessário para que a alteração de titularidade seja oficialmente registrada.
O que muda com a cessão dos direitos
A chamada cessão total não representa apenas uma parceria entre as empresas. Nesse tipo de operação, o novo titular assume a posição da parte anterior e passa a responder diretamente perante a ANM pelas obrigações relacionadas aos processos, incluindo o cumprimento dos prazos estabelecidos.
A anuência da Agência Nacional de Mineração é necessária para que a transferência tenha validade no registro público. Já a averbação é o procedimento que oficializa a alteração do titular dos direitos de pesquisa mineral.