A Agência Nacional de Mineração (ANM) ampliou o prazo de redução de 60% para as sanções de gravidade nível quatro ou menor aplicadas sobre infrações cometidas por mineradoras. Editada por meio da Resolução n° 136/2023, a medida prorroga de 31 de maio para 1º de dezembro de 2023 o limite do prazo de desconto aplicado sobre eventuais irregularidades cometidas por empresas do setor.
A entidade afirmou, por meio de nota, que a nova regulamentação passa a multar de forma variável as empresas. Ou seja, os valores podem ser expressivos dependendo do nível de gravidade da infração. O órgão ainda destacou que o setor minerário reclama de possível desproporcionalidade do valor das multas em relação à gravidade da conduta nas regras antigas.
Por conta das reclamações, a ANM criou um grupo de trabalho para coletar sugestões dos representantes das mineradoras. O resultado foi a resolução que prorrogou o pagamento das infrações com desconto até o final do ano. Embora tenha editado a nova resolução, o órgão acrescentou que uma nova regulamentação deve ser aprovada até novembro deste ano.
Distorções
O diretor de Relações Institucionais do IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), Rinaldo Mancin, explicou que a nova resolução busca corrigir distorções contidas nas regras anteriores. O executivo entende que a tragédia da Vale em Brumadinho provocou grande comoção por parte da sociedade. O efeito foi o Legislativo endurecer as sanções contra as mineradoras.
Em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale deixou mais de 270 mortos e contaminou o Rio Paraopeba. O curso d´agua é uma das principais fontes de abastecimento de Belo Horizonte e região. Por conta disso, segundo Mancin, as regras criaram punições desproporcionais, o que provocou risco de redução de investimentos em mineração no Brasil.
“A ANM não pode rasgar 50 anos de metodologia de multas e criar um novo método em que eu saio de R$ 2 mil de cobrança para R$ 1 bilhão sem dialogar com o setor. Nós entendemos que a avaliação de impacto regulatório não foi cumprido”, afirmou em entrevista ao Estadão.
Apesar do problema, ainda de acordo com o Mancin, houve uma evolução nas negociações após a posse do atual diretor-geral da ANM, Mauro Henrique, em dezembro de 2022. “O Dr. Mauro foi advogado da União e nós encontramos um diálogo. Não sabemos se essa resolução vai mudar, mas ele está sensível aos argumentos”, disse.