O Sindicato Metabase de Itabira e Região informou nesta segunda-feira (17), que a Anglo American foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da terceira região, a pagar R$ 15 milhões de indenização coletiva por conduta antissindical. Os desembargadores acataram a denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho devido ao fato da mineradora ter tentado impedir a atuação do sindicato na cobrança de pagamento de horas “in intinere” devida aos trabalhadores da mina em Conceição do Mato Dentro.
A condenação veio depois que a mineradora propôs aos trabalhadores um acordo extrajudicial e, segundo o Metabase, por também assediar os seus funcionários a quem devia estes valores reivindicados. A sentença, assinada pelos desembargadores Antônio Gomes de Vasconcelos (relator), Marcos Penido de Oliveira e Juliana Vignoli Cordeiro (presidente), reconhece a autonomia e a prerrogativa do Sindicato Metabase ao representar os trabalhadores nas negociações do pagamento das horas “in itinere”, que é o tempo que se gasta no deslocamento até o posto de trabalho e na volta para casa – e que são devidas pelo empregador.
Ainda de acordo com o sindicato, o descumprimento de quaisquer das obrigações impostas na sentença sujeitará a empresa ao pagamento de multa no valor de R$50 mil, acrescida da quantia de R$20 mil por trabalhador prejudicado, sob qualquer forma. As multas, assim como a indenização já aplicada, serão revertidas ao Fundo Especial Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp).
O presidente do Metabase, André Viana Madeira, defendeu que decisão fortalece o papel dos sindicatos nas negociações coletivas e cria uma jurisprudência sobre o assunto. “A empresa se comportou de forma acidiosa contra os trabalhadores, incentivando-os a contratar advogados particulares para homologar acordos individuais, rechaçando os trabalhos coletivos do sindicato. Tal prática é agora condenada pela Justiça do Trabalho, com amplo reflexo na realidade trabalhista e sindical no país. A sentença reconhece a importância de nossa ação na defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores que representamos”, afirmou o sindicalista.
Entenda – Em 17 de novembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho ingressou com Ação Civil Pública Trabalhista contra a multinacional Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A por conduta antissindical, ao entrar com múltiplas ações individuais, com o objeto de obter “solução consensual” diretamente com os empregados – e à revelia da entidade sindical, no caso o Sindicato Metabase de Itabira.