A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma Carta Aberta aos candidatos ao Governo de Minas Gerais em que alerta para os impactos das políticas de renúncia fiscal do Estado sobre as receitas municipais. No documento, a entidade cobra compromissos para compensar as perdas acumuladas pelas prefeituras mineiras nos últimos anos.
Segundo a AMM, os municípios deixaram de receber cerca de R$ 30 bilhões em decorrência dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Governo de Minas. As renúncias relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passaram de R$ 6,9 bilhões, em 2020, para R$ 25,2 bilhões projetados para 2026.
Como parte da arrecadação desses tributos pertence constitucionalmente aos municípios, as desonerações concedidas pelo Estado afetam diretamente as receitas das prefeituras. Nota Técnica da AMM sobre as renúncias previstas entre 2020 e 2026 aponta uma estimativa de R$ 102,4 bilhões em benefícios fiscais no período, sendo R$ 90,4 bilhões relativos ao ICMS e R$ 12 bilhões ao IPVA.
Pela Constituição, 25% da arrecadação do ICMS e 50% da receita do IPVA são destinadas aos municípios. A partir desses percentuais, a associação calcula que aproximadamente R$ 28,6 bilhões deixaram de chegar aos cofres municipais.
Renúncias afetam municípios de diferentes portes
Na carta, a AMM reconhece que políticas de atração de investimentos contribuíram para o desenvolvimento econômico de diferentes regiões do Estado. A entidade pondera, porém, que os impactos das renúncias fiscais são compartilhados por todos os 853 municípios mineiros, inclusive por aqueles que não receberam diretamente os empreendimentos beneficiados pelos incentivos.
Segundo a associação, esse modelo também pode aprofundar desigualdades regionais, especialmente entre municípios de menor porte, que possuem maior dependência das transferências constitucionais para financiar serviços públicos.
A AMM destaca que grande parte das cidades mineiras possui menos de 10 mil habitantes e depende dos repasses provenientes de tributos compartilhados para manter áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Entidade alerta para aumento das despesas municipais
Outro ponto destacado pela carta é o crescimento das obrigações financeiras assumidas pelas prefeituras. A AMM cita estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que estimou impacto de R$ 270 bilhões aos cofres municipais em decorrência de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional sem a indicação de novas fontes de custeio.
Diante do cenário, a associação pede aos candidatos ao Governo de Minas Gerais um compromisso expresso com a proteção das receitas municipais e com o fortalecimento da autonomia financeira das cidades.
Entre as medidas defendidas estão a revisão das políticas de renúncia fiscal, com avaliação de custo-benefício; a criação de mecanismos de compensação financeira aos municípios; maior transparência e controle social sobre os incentivos concedidos; participação das prefeituras nas decisões que possam afetar suas receitas; e compensação das perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.
A AMM também defende o fortalecimento do pacto federativo e maior autonomia financeira para os municípios.
AMM cobra compromisso dos candidatos
Assinada pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, a carta formaliza o posicionamento da entidade em defesa do fortalecimento financeiro das cidades mineiras e cobra dos candidatos propostas para enfrentar os impactos das renúncias fiscais sobre os cofres municipais.
“Minas Gerais só será grande se suas cidades forem fortes”, afirmou a AMM ao encerrar o documento.