A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) vem sistematicamente denunciando problemas provocados pelo sucateamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cobra uma solução do Governo Federal para o órgão. O último movimento feito pela Amig nesse sentido foi a publicação recente de um artigo no Estadão no qual o presidente da entidade, José Fernando Aparecido de Oliveira, relata uma série de problemas provocados pelo mau funcionamento da agência reguladora da mineração. O artigo vem dando grande repercussão no segmento pela gravidade das denúncias.
A principal reclamação do presidente da Amig, que é também prefeito de Conceição do Mato Dentro, é quanto à falta de alimentação do sistema informatizado da ANM que vem provocando atrasos no repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) aos municípios. O mau funcionamento da agência, segundo Zé Fernando, provoca também sonegação do tributo.
Além disso, Zé Fernando destaca que a atividade mineradora nos municípios não vem tendo fiscalização adequada. O fato gera uma série de vulnerabilidades para as cidades e sua população. O risco de rompimentos de barragens, por exemplo, se acentua pela falta de agentes fazendo o trabalho de campo.
O presidente da Amig diz temer pelo fim da ANM e alerta para as graves consequências que já estão sendo notadas com o sucateamento do órgão. “A Amig está preocupada com os crimes e erros que estão sendo praticados todos os dias pela mineração legal, pelas empresas mineradoras dos mais diversos portes e tipos de exploração mineral. É importante salientar que a mineração legal nos sustenta, mas também nos amedronta todos os dias, afinal, essas empresas continuam fazendo autorregulação, funcionando como acham que devem”, disse Zé Fernando, no artigo publicado no último dia 8 de junho.
Greve
A ANM foi criada pela Lei N.º 13.575, de dezembro de 2017, durante o governo Temer, para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Na sua criação, a nova agência reguladora da mineração ganhou uma série de atribuições, mas não houve novos investimentos em infraestrutura para que essas novas competências fossem desenvolvidas.
No Governo Bolsonaro o problema veio se agravando gradativamente com o sucateamento dos órgãos ambientais, com cortes de verbas e pessoal. Estima-se que a ANM funcione atualmente com um número de apenas 30% dos cargos previstos pela lei. No governo Lula a “bomba estourou” com a greve dos servidores (foto), iniciada no último dia 29 de maio reivindicando melhores condições de trabalho e salariais. No entanto, não há orçamento previsto para resolver o problema em 2023. Clique e saiba mais.
A promessa do Governo Federal é de que as reivindicações dos servidores sejam atendidas em 2024, com previsão orçamentária elaborada ainda este ano. Insatisfeitos, os servidores permanecem em greve, com a ANM funcionando apenas em setores vinculados às atividades de segurança. Uma audiência pública está prevista para tratar do tema na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (13) . Clique para saber mais.
